Justiça suspende parte das obras do VLT em Santos

Decisão determina a paralisação de 2,3 quilômetros na Avenida Francisco Glicério a pedido do Ministério Público, que aponta alteração no traçado original

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

09 de janeiro de 2014 | 17h47

Atualizada às 20h40

SÃO PAULO - O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu uma liminar nesta quinta-feira, 9, determinando a suspensão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, num trecho de 2,3 quilômetros na Avenida Francisco Glicério, entre o Canal 1 e a Avenida Conselheiro Nébias. A obra é uma das promessas de campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e está prevista para este ano.

O pedido foi feito em ação cautelar movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que contesta uma alteração no traçado original do corredor de 11 quilômetros que ligará São Vicente ao Porto de Santos. Segundo os promotores, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não existiu a menção de que a avenida seria alargada para que o VLT passasse no canteiro central e que todos os documentos da investigação evidenciam que o traçado original era o da linha férrea existente.

Tanto a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pela obra, quanto a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), responsável pelas licenças ambientais, negam a acusação. Segundo o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, o governo entregou todos os estudos prévios ao MPE e não recebeu nenhuma manifestação contrária à obra durante 90 dias. "Estamos perfeitamente corretos em tudo aquilo que nós apresentamos", afirmou.

"A paralisação de obras no trecho de 2,3 quilômetros apenas até que sobrevenha resposta nos autos pelos requeridos é menos drástica do que correr-se o risco de que até a superveniência de sentença haja irreversibilidade fática da obra já em caráter adiantado, tornando-se custoso e trabalhoso posterior desfazimento, se determinado futuramente", escreveu o juiz, que além da suspensão da obra até a sentença final, deu prazo de 10 dias para a EMTU detalhar os custos e o projeto do VLT no trecho.

Em nota, a EMTU disse que ainda não foi notificada da liminar, mas que "acatará a decisão e adotará imediatamente as providências jurídicas cabíveis". "Cabe esclarecer que a obra será mantida no trecho entre Barreiros (São Vicente) até o Canal 1 (Santos) e a partir da Avenida Conselheiro Nébias (em Santos)", afirmou a empresa, vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

"Esclarecemos que todos os estudos realizados foram entregues ao Ministério Público e alguns refeitos, conforme solicitação daquela instituição. Em respeito ao debate que estava em curso, o Governo do Estado aguardou por 90 dias a manifestação dos promotores, o que não foi feito. Decidiu-se, portanto, pelo início das intervenções na Av. Francisco Glicério, em Santos", completou a EMTU.

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