Justiça suspende liminar que mantinha a Feira da Madrugada aberta

Magistrado tomou como base um relatório do Corpo de Bombeiros, que recomenda reformas urgentes para a prevenção de incêndios na área

Luciano Bottini Filho , O Estado de S. Paulo

28 Maio 2013 | 09h32

Atualizado às 10h09

SÃO PAULO - O Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF3) suspendeu a liminar que mantinha a Feira da Madrugada em funcionamento, no Brás, região central de São Paulo. O local, que abriu normalmente nesta terça, terá de ser fechado até esta quarta-feira, 29, um dia após a publicação da determinação no Diário da Justiça Eletrônico.

O fechamento da feira foi determinado no dia 30 de abril por decreto do prefeito Fernando Haddad, acatando determinação do Ministério Público, que apontava risco de incêndio na área. Os comerciantes teriam que deixar os boxes até o dia 8, mas associações conseguiram na Justiça o dereito de manter as atividades no local. A liminar foi concedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Vara Federal, um dia antes do fim do prazo.

A Prefeitura recorreu da decisão, com base em uma nova vistoria feita no dia 10 pelo Corpo de Bombeiros, a pedido do Giuzio Neto. Segundo ele, as reformas prioritárias podiam ser feitas com a feira em operação.

A suspensão da liminar do juiz da primeira instância foi dada pelo presidente do tribunal, Newton De Lucca. Ele tomou como base o relatório do Corpo de Bombeiros que demonstrou a necessidade de reformas urgentes para a prevenção de incêndios. "Ainda que sejam compreensíveis - e, mais do que isso, louváveis - os esforços feitos pelos próprios comerciantes para que a Feira mantenha sua atividade, seria temerário permitir que a mesma continue operando nas atuais circunstâncias", afirmou De Lucca.

Segundo o juiz de segunda instância, o fato de ainda não ter ocorrido acidente grave na Feira da Madrugada, não afasta "a necessidade de uma revisão global, urgente e impostergável, do sistema contra incêndio".

O documento do Corpo de Bombeiros listou melhorias como regularização das larguras dos corredores, utilização de material adequado na cobertura das barracas, instalação de sistema de iluminação de emergência e formação de brigada de incêndio.

De acordo com a decisão do TRF 3, a suspensão da liminar não afeta outras ações futuras que possam ser iniciadas na Justiça sobre a Feira da Madrugada. A associação dos comerciantes ainda pode recorrer da decisão.

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