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Justiça suspende licitação do serviço 156

Decisão atende a pedido de empresa interessada no processo; Prefeitura e Câmara apontam falhas no contrato atual

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

29 Dezembro 2015 | 05h00

São Paulo - A Justiça suspendeu nesta segunda-feira, 28, a licitação da Prefeitura para a troca da empresa de telemarketing que opera o serviço 156, cujo contrato vinha tendo irregularidades apontadas pela própria Prefeitura e também pela Câmara Municipal. A decisão atende a pedido da Call Tecnologia, atual prestadora do serviço, mas houve também representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o certame.

A representação havia sido feita pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), um dos integrantes da comissão que investigou o contrato na Câmara. Ele argumentou ter recebido denúncia de que a licitação era direcionada para favorecer uma das concorrentes. A suspensão se deu quando a disputa eletrônica já estava em andamento, após 60 lances de sete empresas interessadas na disputa. 

A licitação, de R$ 200 milhões, estava sendo monitorada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que apontou, em 2014, pagamento de R$ 28 milhões sem comprovação da realização dos serviços no ano anterior. A CGM havia pedido um novo contrato.

Um relatório de setembro de 2014 apontou que o processo que escolheu a Call, tocado na gestão Gilberto Kassab (PSD), teve um esquema conhecido pela fiscalização como “jogo de planilhas”, em que a empresa fornece um orçamento global mais barato do que os concorrentes, mas, na hora de compor os custos do contrato, barateia parte dos serviços e encarece outros – que serão justamente os mais executados ao longo da empreitada, o que na verdade torna o serviço mais caro. Na época, tanto a assessoria de imprensa de Kassab quanto a Call negaram conhecimento de qualquer irregularidade. 

No caso da Câmara, os vereadores também apontaram pagamentos irregulares à empresa. “Recebi a denúncia e achei estranho a Prefeitura marcar a licitação para 28 de dezembro, no apagar do ano, entre os feriados de Natal e ano-novo. Todo o processo de substituição da empresa vem sendo conduzido de forma confusa”, argumentou Adilson Amadeu, que protocolou uma representação pedindo a suspensão do certame no plantão do MPE, no dia 23.

Na representação, ele disse que os valores usados como referência para a elaboração das estimativas de custos do contrato chegam a ter diferença de até 1.574% em um dos itens. “A ausência de planilhas de formação de custos proporcionais para cada unidade contratada também não garantem a confiabilidade do levantamento”, disse. Outro argumento, segundo o vereador, foi a exigência de dois certificados para as empresas interessadas que “são comuns para empresas de consultoria, mas incomuns para empresas de tecnologia, o que pode ser uma forma de direcionamento”. 

Sem parada no serviço. A Prefeitura informou, em nota, que tomará as medidas necessárias para a retomada do processo de licitação. O contrato atual, renovado na gestão Haddad, vem recebendo aditamentos para que o atendimento – que inclui informações de trânsito e até saúde – não cesse. 

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