Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Justiça suspende licitação da varrição de ruas de São Paulo; Prefeitura vai recorrer

Cidade poderia economizar R$ 170 milhões com a assinatura de novos contratos; licitação não ocorre desde 2011

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

14 Janeiro 2019 | 13h03
Atualizado 14 Janeiro 2019 | 22h09

SÃO PAULO - Decisão liminar do juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a Prefeitura de São Paulo de dar prosseguimento à licitação que iria trocar as empresas que fazem a varrição das ruas da cidade. Nesta segunda-feira, 14, iria ocorrer a segunda fase da licitação, em que seriam abertos os envelopes com os atestados de capacidade técnica das empresas que disputam os contratos.

Em nota, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão e que, até o encerramento do processo licitatório, os serviços de limpeza urbana continuarão sendo mantidos através de contrato emergencial.

A primeira fase da licitação, com as propostas comerciais, apontou que a cidade poderia economizar até R$ 170 milhões com a nova licitação, resultado da concorrência que seria aberta no setor, que está há sete anos sem troca de empresas. A última licitação foi feita em 2011, ainda na gestão Gilberto Kassab (PSD).

O atraso na assinatura dos novos contratos já havia feito a Prefeitura renovar, sem licitação, os contratos com empresas que já prestam os serviços na cidade, com os contratos calculados com os preços que já são pagos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, sem a economia prevista na licitação.

O juiz decidiu suspender o processo acatando pedido da empresa Paulitec Construção, que ingressou ação civil, com pedido de liminar, contra o processo licitatório.

O argumento da empresa, acatado pelo juiz Lorenzino, foi que o edital de licitação trazia datas base diferente para o cálculo dos preços. Em um trecho, seria agosto do ano passado. Em outro, seria a data da apresentação da proposta. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, variou 0,78% entre agosto e dezembro passados.

A reportagem não conseguiu contato com advogados da Paulitec.

Leia a nota da Prefeitura de São Paulo na íntegra:

A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão liminar que impediu a abertura dos envelopes das empresas interessadas no edital de licitação da varrição. A sessão de abertura dos envelopes que estava programada para esta segunda-feira (14) foi temporariamente suspensa até que a Amlurb possa prestar os esclarecimentos e retomar o processo licitatório. Vale ressaltar que os apontamentos em questão já foram analisados anteriormente pelo Judiciário e que os mesmos, não foram impeditivos para dar andamento à licitação. Ao todo, a prefeitura conseguiu a reversão de seis liminares que questionavam o processo. O interesse protelatório é de empresas interessadas em manter o atual contrato emergencial.

Até que se encerre o processo licitatório, os serviços de limpeza urbana foram mantidos por meio de um novo contrato emergencial, que tem uma cláusula resolutiva, ou seja: assim que for finalizada a licitação, é interrompida a contratação de emergência. O valor atual representa uma economia de R$ 14 milhões em relação ao acordo herdado da gestão encerrada em 2016. Os contratos foram assinados em 10 de dezembro, por R$ 76,4 milhões por mês, com os fornecedores: Soma Soluções em Meio Ambiente, Inova Gestão de Serviços Urbanos SA, Consórcio Trevo Ambiental e Sustentare Saneamento SA.

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