André Dusek/Estadão e Werther Santana/Estadão
André Dusek/Estadão e Werther Santana/Estadão

Justiça suspende efeito de lei que homenageava ex-diretor do Dops em nome de ponte

Proposta que acrescenta o nome do ex-senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras foi sancionada automaticamente pelo presidente da Câmara em abril

O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2017 | 18h39
Atualizado 13 Setembro 2017 | 14h28

SÃO PAULO - Uma liminar da Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de uma lei municipal que acrescentava o nome do ex-senador Romeu Tuma, já falecido, à Ponte das Bandeiras, na Marginal do Tietê. A proposta foi sancionada em abril deste ano pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) depois que o prefeito João Doria (PSDB) perdeu o prazo legal de 15 dias úteis a que tinha direito para decidir sobre o texto. 

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) moveu uma ação direta de inconstitucionalidade em relação à lei. O relator do caso acatou a tese do Ministério Público de São Paulo e considerou que a lei 16.629, que alterava a denominação do local, fere as normas federais e estaduais. 

Segundo a PGJ, a alteração no nome da ponte não obedece ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, "uma vez que atribuir nomes a logradouros é de competência exclusiva do Poder Executivo", diz o órgão. Com a liminar, a mudança no nome da Ponte das Bandeiras fica cancelada até o julgamento da ação. 

Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social, o Dops, entre os anos de 1977 e 1982, no período militar. Na época em que o projeto de lei estava em análise, a Promotoria de Direitos Humanos pediu oficialmente a Doria que vetasse a proposta porque, segundo o órgão, há indícios de que o ex-senador tenha violado direitos de presos durante sua gestão à frente do Dops.

O projeto foi apresentado pelo sobrinho do ex-senador, Eduardo Tuma  (PSDB). À época, o vereador ressaltou que "nunca houve qualquer acusação específica de violação de direitos humanos contra o delegado de polícia Romeu Tuma". Tuma morreu em 2010, quando disputava a reeleição ao Senado pelo PTB.

Procurada no início da noite desta terça-feira, 12, para comentar a decisão judicial, a Prefeitura de São Paulo disse que não havia sido notificada. 

A presidência da Câmara Municipal de São Paulo informa que vai prestar os esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de São Paulo e recorrer contra a liminar.

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