Justiça suspende discussão do orçamento de 2011

Audiências aconteceriam hoje nas 31 subprefeituras; líder do PT na Câmara questionou o fato de reuniões terem o mesmo horário

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2010 | 00h00

As audiências públicas que discutiriam hoje como será gasto o dinheiro nas 31 subprefeituras paulistanas, em 2011, foram suspensas ontem pela Justiça. A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar ao líder da bancada do PT na Câmara Municipal, José Américo, que alegou falta de divulgação e incompatibilidade de horários.

As audiências seriam realizadas hoje, das 18h às 21h. "A definição de data única para a realização de todas as audiências, de acordo com o impetrante (o vereador), inviabiliza o acompanhamento integral das 31 audiências", escreveu a magistrada.

"Além da incompatibilidade de dia e hora, o impetrante ainda nega a plena divulgação destes eventos - o que compromete ainda mais a participação da população como um todo", explicou Maria Gabriella. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras foi procurada, mas disse que, pelo horário adiantado, não seria possível comentar a decisão.

A data das audiências foi publicada no Diário Oficial nos dias 21 e 24. As reuniões foram instituídas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada há um mês - que fixou a previsão de receita para 2011 em cerca de R$ 30,5 bilhões, 7,4% a mais do que o esperado para este ano - e definidas pelas Secretarias de Planejamento e das Subprefeituras.

Expectativas. O coordenador de Economia do Movimento Nossa São Paulo, Odilon Guedes, estava confiante que as audiências tivessem um resultado positivo. "A ideia é que a Prefeitura discuta com a população antes de concluir a elaboração do orçamento. Assim, fica mais fácil que essas sugestões sejam incorporadas ao planejamento do ano que vem."

As prioridades de cada região variam bastante. O Estado ouviu mais de 15 associações e ONGs de várias partes da capital e a diferença entre as demandas ficou clara: enquanto movimentos de regiões periféricas queriam concentrar as reivindicações em assuntos relacionados principalmente à saúde e à educação, moradores de bairros nobres prometiam cobrar melhorias em manutenção de ruas.

Essa desigualdade pode também ser vista no mapa ao lado, com base em dados do Observatório Cidadão do Movimento Nossa São Paulo. Nele, cada subprefeitura ganhou um símbolo para cada vez que apareceu entre as piores nos dez quesitos escolhidos pela reportagem.

Nas regiões centrais, os problemas são falta de área verde, roubos e moradores de rua - e é isso que seria cobrado pelas associações de desses locais. "Temos tido problemas com violência e vamos pedir a troca das lâmpadas brancas por amarelas, que iluminam mais. Precisamos melhorar a poda de árvores e a manutenção das praças", disse Iênides Benfati, presidente da Associação Viva Pacaembu.

Subprefeituras mais distantes do centro ainda sofrem com o grande número de favelas, a demanda por creches e a falta de hospitais e de equipamentos culturais e esportivos públicos. "Vamos focar na questão da saúde. Temos só uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para 550 mil pessoas, o que, obviamente, não dá conta do recado", afirmou Mauro de Castro, do Fórum Social de Cidade Ademar.

3 RAZÕES PARA...

Ficar de olho no orçamento de SP

1. Participar da formulação do orçamento é contribuir para que o dinheiro dos impostos dos paulistanos seja bem gasto. Para isso, é essencial apontar problemas e sugerir soluções.

2. É no orçamento que se decide se a rua esburacada perto de casa será recapeada ou se aquele córrego que sempre alaga será canalizado.

3. Agora é a melhor hora de cobrar investimentos. Como o texto do orçamento ainda não foi enviado à Câmara, é mais fácil incorporar sugestões.

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