Justiça suspende de novo pregão para a limpeza do Tietê

Previstos para maio, os serviços de limpeza e desassoreamento do Rio Tietê ainda não têm data para começar. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu ontem, pela segunda vez, a licitação de contratação de empresas para realizar o trabalho, essencial na prevenção de enchentes e alagamentos na capital.

Lucas de Abreu Maia e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2011 | 00h00

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão responsável pela manutenção da calha do Tietê, não poderá realizar o pregão presencial, marcado para amanhã, até que o tribunal tenha acesso a todo o edital. O Daee tem dois dias para atender à solicitação do TCE-SP.

A decisão foi uma resposta à representação do deputado Enio Tatto (PT). Segundo o petista, a licitação não poderia ser feita na modalidade de pregão, dada a complexidade da obra.

No início de abril, o TCE-SP já suspendera o edital e determinara a publicação de uma nova convocação que modificasse a modalidade escolhida (pregão). Na ocasião, duas empresas de engenharia também questionavam exigências do documento original, como a separação dos serviços de desassoreamento do rio e de tratamento da areia a ser retirada. No entanto, edital publicado no dia 14 manteve o pregão. Agora, a oposição também pede que o órgão seja multado por descumprimento de recomendações anteriores.

Na decisão de ontem, relatada pelo conselheiro Fúlvio Biazzi, o TCE-SP afirma que a representação do PT "suscita justificada dúvida quanto ao efetivo cumprimento da decisão anterior". "Prevalece (...) a necessidade de acompanhamento técnico de algumas atividades da futura contratada, por profissionais qualificados, deixando a impressão de que não se tratam de serviços de natureza comum", diz o texto.

O Daee afirmou ontem que o pregão presencial oferece a oportunidade de realização do serviço com o menor preço e, por isso, defenderá a sua manutenção.

"Se o critério for apenas o menor preço, o fato de ser um serviço mais sofisticado não impede que o edital seja pregão e que se exija qualificação técnica mais rigorosa", explica Mario Engler, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. "A discussão é estéril. Havendo um prazo maior que oito dias para apresentar a proposta, não há prejuízo em ser pregão."

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