Justiça suspende construção de pedágio na Fernão Dias

Ação judicial alega danos ao meio ambiente causados pela rota alternativa à praça de pedágio

Elvis Pereira, da Central de Notícias,

06 Junho 2009 | 13h19

A Justiça Federal suspendeu, no último dia 29, a instalação de uma praça de pedágio no km 65,7 da Rodovia Fernão Dias (BR-381), em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. A Autopista Fernão Dias informou que parou as obras, cujo estágio era inicial, e vai recorrer da decisão. A estrada está sob sua responsabilidade desde o ano passado, e o contrato de concessão previa oito pontos de cobrança entre as capitais paulista e mineira. Os outros sete já estão em funcionamento.

 

A juíza Ivana Barba Pacheco concedeu a liminar para interromper a obra ao analisar uma ação popular proposta por Mário Cavallari Júnior. Ele alegou que, além de implicar prejuízos econômicos por aumentar os custos do transporte, não existe via alternativa na região, e que a rota de fuga causará desastres ambientais, por atravessar o centro de Mairiporã e a Serra da Cantareira.

 

Cavallari afirmou, ainda, que o fornecimento de água será prejudicado, e contestou a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conceder o licenciamento ambiental.

 

Em nota, a Autopista rebateu que não há irregularidade na construção da praça.

 

"Embora a área seja federal, os órgãos ambientais do Estado também avaliaram a situação do local e enviaram suas exigências ao Ibama, que foram atendidas", ressaltou, no texto. Entre elas está a do Departamento de Água e Esgoto, de que o projeto fosse alterado por conta de um córrego. 

 

Quanta aos possíveis efeitos ao meio ambiente, a concessionária informou que estudos efetuados para obtenção da licença do Ibama revelaram que não existe rota através do Parque Estadual da Cantareira com capacidade para atrair tráfego, pois os caminhos são longos e em terrenos íngremes. Segundo a Autopista, a fauna e flora da área estão sendo monitoradas por uma empresa especializada.

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