SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual obteve liminar que suspende o aumento real de 200% pago desde 1º de janeiro a funcionários municipais que ocupam cargos de chefia do segundo escalão da Prefeitura. O reajuste, aprovado no fim do ano, favoreceu subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete, além de superintendentes de autarquias e fundações.
A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Cesar Dario Mariano da Silva. Segundo ele, a Prefeitura afronta os princípios constitucionais ao conceder reajuste real de cerca de 200% para os ocupantes dos cargos do ápice da pirâmide da administração e outro meramente simbólico para a maior parte dos funcionários públicos, cujo reajuste, também real, foi de 0,01%.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em dezembro e o próprio prefeito Gilberto Kassab ligou, na época, pedindo aos vereadores que votassem a favor da medida.
