Justiça suspende aumento de 200% para subprefeitos de São Paulo

Liminar é favorável ao Ministério Público, que diz que prefeitura afrontou constituição ao permitir reajuste

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 20h05

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual obteve liminar que suspende o aumento real de 200% pago desde 1º de janeiro a funcionários municipais que ocupam cargos de chefia do segundo escalão da Prefeitura. O reajuste, aprovado no fim do ano, favoreceu subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete, além de superintendentes de autarquias e fundações.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Cesar Dario Mariano da Silva. Segundo ele, a Prefeitura afronta os princípios constitucionais ao conceder reajuste real de cerca de 200% para os ocupantes dos cargos do ápice da pirâmide da administração e outro meramente simbólico para a maior parte dos funcionários públicos, cujo reajuste, também real, foi de 0,01%.

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em dezembro e o próprio prefeito Gilberto Kassab ligou, na época, pedindo aos vereadores que votassem a favor da medida.

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