Justiça suspende aumento da passagem de ônibus em Guarulhos

Medida é temporária. Empresas poderão cobrar novo valor de R$ 4,50 em cinco dias

O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2016 | 18h16

SÃO PAULO - A Justiça de Guarulhos suspendeu temporariamente o aumento da passagem de ônibus na cidade. A Prefeitura informou o novo valor no Diário Oficial de ontem para ser cobrado do usuário a partir de hoje.A medida gerou protestos e grupos de vereadores e deputados estaduais entraram com recursos na Justiça para suspender a ação.

O juiz Alexandre Andreta dos Santos concedeu "parciamente a liminar". Segundo ele, ao contrário dos anos anteriores, nos quais a Prefeitura de Guarulhos deu prazo de cinco dias entre a publicação no Diário Oficial e a cobrança da nova tarifa, dessa vez, não houve tempo suficiente para que a população fosse informada sobre esta decisão.

Por isso, ele determinou que a tarifa de R$ 3,80 seja mantida por mais cinco dias. Nesse período, as empresas de ônibus deverão informar os usuários sobre o novo valor de R$ 4,50 que a será cobrado.

"Deste modo, a fim de se conferir publicidade ao ato, que além de princípio da administração pública, se mostra ainda mais necessário neste caso, pois trata-se de aumento de taxa de transporte público, usufruído por milhares de usuários, deverá a administração garantir prazo razoável para que a população se inteire dos novos valores", afirmou o magistrado em seu despacho.

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