SÃO PAULO - A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira, 17, a suspensão de todas as demissões feitas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desde o dia 1º. de fevereiro e proibiu a greve convocada pelo sindicato que representa a categoria para a próxima quinta-feira, 19. Caso descumpram a decisão, estatal e entidade terão de pagar multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), foram suspensas cerca de 100 demissões feitas pela Sabesp, mas ainda não haviam sido homologadas pela entidade. A decisão é da desembargadora Ivani Contini Bramante, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, e vale até o julgamento do caso pelo Tribunal.
De acordo com a desembargadora, a Sabesp dispensou, apenas no mês de fevereiro, 335 trabalhadores, desrespeitando o acordo coletivo 2014/2015, que limitava a 2% (ou 297 pessoas) a quantidade de trabalhadores a ser dispensada entre maio de 2014 e 30 de abril de 2015. A magistrada entendeu que a Sabesp "não realizou negociação prévia com o sindicato para regularizar a dispensa em massa realizada e diminuir o impacto social da medida".
Bramante disse ainda que "é de conhecimento público e notório que passamos por uma crise hídrica extremamente grave e que a população teme ficar sem a garantia do abastecimento de água realizado pela empresa requerida". Segundo ela, "a dispensa coletiva perpetrada é mais uma situação que pode agravar essa crise hídrica, mormente porque, neste momento, não se tem a garantia de que não haverá prejuízos aos serviços públicos essenciais prestados pela Sabesp".
Para o presidente do Sintaema, Renê Vicente, a decisão da Justiça do Trabalho "já é um ganho para a categoria". Ele disse que desde o início do ano, cerca de 450 empregados da Sabesp foram demitidos, 70% deles trabalham no setor operacional da companhia, com na manutenção das redes de água e esgoto. "Vamos fazer o encaminhamento para suspender a greve, mas quem decidirá é a assembleia de amanhã (18)", disse Vicente.Uma nova audiência entre a Sabesp e o Sintaema foi marcada para quinta-feira, 19.
No dia 6 de março, o Estado revelou que a Sabesp pretendia cortar até 5% do quadro de funcionários (eram 15 mil no início de 2014) e 10% da folha de pagamento por causa do impacto da crise hídrica nas receitas da companhia, que deve sofrer queda de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação. A estatal informou que as demissões não afetariam os serviços prestados à população.
