Justiça recebe denúncia de crime ambiental

A Justiça Federal recebeu uma denúncia de crime ambiental por derramamento de óleo diesel em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, contra a Petrobrás Transportes S.A. (Transpreto) - maior processadora brasileira de gás natural e operadora logística de combustíveis, ligada à Petrobrás. Três técnicos da empresa também são réus na ação, acolhida em fevereiro pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1.ª Vara Federal em Caraguatatuba, também no litoral paulista.

O Estado de S.Paulo

10 Maio 2014 | 10h22

A empresa responderá pelo crime de "dificultar ou impedir o uso público das praias" e de "lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos em desacordo com as exigências estabelecidas em lei". As penas são as aplicadas a pessoas jurídicas, com multa e suspensão das atividades.

Os funcionários Eduardo Ferreira Júnior, André Luis Alves França e Carlos Henrique de Lima Rosa foram denunciados pelos mesmos crimes. Se condenados, eles poderão cumprir penas que variam de 1 a 5 anos de prisão. A reportagem não conseguiu localizar os advogados até as 23 horas de ontem.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vazamento ocorreu em abril do ano passado, apesar de vistoria realizada pelos três funcionários no Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), da Petrobrás. Os empregados não teriam tomado todas as medidas de segurança necessárias e, por isso, foram lançados cerca de 3,5 mil litros de óleo diesel no mar. O incidente provocou a morte de peixes e outros animais marinhos. A mancha de óleo atingiu diversas praias em São Sebastião.

Para o juiz, foram constatados indícios para o recebimento da denúncia, mas a culpa só será analisada ao final da ação.

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