Justiça quer zerar déficit de vagas na zona sul

A falta de vagas em creches da rede municipal de São Paulo tem motivado inúmeras ações civis públicas de pais que buscam a Justiça desde 2004. Foram 14 ações coletivas propostas no período na capital que pediram o atendimento de alunos sem matrículas no ensino infantil - 12 delas tiveram deferimento favorável da Justiça.

, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2010 | 00h00

Na mais recente, o Movimento Creche Para Todos conseguiu, no dia 3, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obriga a Prefeitura a atender, num prazo de 180 dias, 2.926 crianças cadastradas em lista de espera oficial do Jabaquara e outras 380 da Saúde, ambos bairros da zona sul. A multa prevista na sentença do TJ-SP é de R$ 500 por dia de descumprimento da exigência.

Na liminar, a juíza Tatiana Vieira Guerra cita que toda criança com idade entre 0 e 6 anos incompletos tem direito à educação infantil, conforme também determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, mesmo com as liminares, o máximo que a Prefeitura pode fazer é passar na frente da fila as crianças beneficiadas com a decisão judicial.

Terrenos. A Secretaria Municipal de Educação informou que ainda busca terrenos para parte das 155 escolas que serão construídas - a pasta não soube informar quantas das unidades previstas já contam com áreas definidas. Outras 29 escolas que também serão destinadas a acabar com o "turno da fome" estão sendo erguidas.

O governo informou que a previsão de inauguração das escolas é fim de 2012.

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