Justiça quer fim de box ilegal na Feira da Madrugada

Sentença manda Prefeitura mapear todas as invasões; governo federal acusa gestão Gilberto Kassab de descumprir contrato

Adriana Ferraz e Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo,

29 de novembro de 2012 | 23h51

A Justiça Federal mandou a gestão Gilberto Kassab (PSD) preparar um estudo com imagens aéreas para subsidiar a demolição de boxes irregulares na Feira da Madrugada, comércio popular localizado na região do Brás, no centro. A decisão, tomada na segunda-feira, é resultado de ação civil pública proposta por comerciantes descontentes com a ampliação ilegal do espaço.

Ontem, após o Estado revelar que novas barracas não param de ser montadas e são negociadas por até R$ 500 mil, o Ministério do Planejamento informou que a Prefeitura de São Paulo quebrou o contrato de cessão firmado com a União. Há dois anos, o governo federal repassou ao Município a gestão da área de 119 mil metros quadrados. Entre as cláusulas acordadas entre as partes estava a preservação do número de estandes no local.

A Superintendência da União (SPU) em São Paulo informou que a administração Kassab deveria ter impedido o que classificou como "invasão do espaço". Alterações só poderiam ter sido feitas após comunicado prévio ao órgão, o que não ocorreu.

A desobediência às regras estipuladas na cessão da área já rendeu uma notificação federal, expedida em 3 de maio e direcionada diretamente ao prefeito Kassab e ao secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra. Na época, a gestão foi advertida sobre a violação do acordo.

As novas denúncias renderão mais uma notificação, de acordo com o órgão. Desta vez, a Prefeitura terá de explicar por que permitiu a construção de mais barracas, além de definir se tem ou não condições de garantir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato de cessão sob regime de concessão da área, firmado pela ministra Miriam Belchior. Nele, o Município é orientado a repassar o controle à iniciativa privada.

A decisão da 24.ª Vara da Justiça Federal também prevê uma audiência em 16 de abril, com objetivo de discutir o futuro da feira. Devem participar a Prefeitura, gestora do comércio, a União, dona do terreno, e outras pessoas interessadas.

Propina. Comerciantes denunciam que o inchaço da feira acontece pelo pagamento de propina a integrantes da administração do espaço. O responsável pelo local é o assessor especial da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, coronel João Roberto da Fonseca. O comando, porém, é divido com Manuel Simão Sabino Neto, presidente da Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemapp).

A Prefeitura informou que realizou cadastramento dos comerciantes justamente para averiguar se há construção de novos boxes e já faz mensalmente monitoramento aéreo. A administração também informou que já respondeu à SPU e que os órgão mantêm contato.

A Prefeitura ainda nega que administração da feira receba propina. Sabino, da Cofemapp, também desmente as irregularidades e diz que trabalha para "organizar" a feira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.