Justiça proíbe mesas e cadeiras nas praias de Ubatuba

Infratores serão multados em R$ 10 mil; medida também restringe a música ao vivo nos quiosques

João Carlos de Faria, especial para o Estado,

28 de dezembro de 2009 | 18h46

Uma ordem expedida pela Justiça Federal de Taubaté no último dia 18 está causando muita confusão nas praias de Ubatuba, no litoral Norte paulista, neste feriadão. A decisão da Justiça, que só foi comunicada aos comerciantes no dia 22, proíbe a colocação de mesas e cadeiras nas praias e multa de R$ 10 mil para os infratores. O pedido à Justiça foi feito pelo Ministério Público e também restringe a música ao vivo nos quiosques.

 

A medida desagradou os comerciantes, que temem queda de até 80% no movimento, o que, segundo eles, já provocou demissões. "Só no meu quiosque foram oito", afirmou o dono de um quiosque na Praia Grande, uma das mais movimentadas da cidade. Da mesma forma, os turistas também se mostram indignados. "É uma situação absurda, porque a gente está acostumada com esse tipo de conforto. Não vejo razão para proibir", disse a bancária Cidnéia Prata, que pretende ficar até o ano-novo em Ubatuba.

 

A Associação dos Quiosques das Praias de Ubatuba, que reúne 84 quiosques, analisa quais providências deverão ser tomadas para reverter a situação e evitar maiores prejuízos na temporada. Segundo o vice-presidente da associação, Carlos Roberto do Lago, "tem turista que está sentado no chão, debaixo do sol". Os comerciantes também estão preocupados com a possibilidade de "fuga" de turistas para outras cidades, inclusive da região, onde não exista esse tipo de restrição.

 

A Associação Comercial e Industrial de Ubatuba acompanha o caso e seus advogados também analisam a possibilidade de recurso contra a decisão da Justiça. A fiscalização deve ser feita pela prefeitura, com o acompanhamento do Ministério Público. Se não fiscalizar, o município corre o risco de ser multado em R$ 5 mil, por descumprimento à determinação judicial. "A estrutura é precária, mas teremos que cumprir a ordem judicial", disse o assessor da prefeitura local, Marcelo Mourão.

 

PROBLEMA ANTIGO

 

O problema começou em 2005, quando o Movimento de Defesa de Ubatuba entrou com uma ação Civil Pública pedindo restrições nas atividades dos 84 quiosques da cidade. A determinação judicial expedida na no dia 22 teria sido provocada pela falta de cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2006 com o Ministério Público, que determinava um limite máximo de 30 jogos de mesa que cada quiosque teria direito a colocar no espaço da praia, desde que houvesse solicitação do cliente. 

 

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