Justiça proíbe Fundação Casa de raspar cabelo de internos

Defensoria Pública diz que medida fere diversos direitos dos adolescentes

Marcela Bourroul Gonsalves, estadão.com.br

05 de agosto de 2011 | 19h27

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta semana que a Fundação Casa, antiga Febem, não poderá raspar o cabelo dos menores internados contra sua vontade.

 

A medida foi tomada após uma ação movida pela Defensoria Pública de Ribeirão Preto. A decisão em primeira instância foi favorável à proposta, mas a Fundação Casa recorreu da decisão.

 

Segundo a defensora Leila Sponton, a discussão sobre o assunto entre os defensores já é antiga, pois a medida compulsória feriria diversos direitos dos adolescentes.

 

Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, eles ainda não foram notificados da decisão, mas a prática do corte do cabelo sem autorização já foi abolida. Um trabalho de conscientização foi feito com os funcionários, que podem ser punidos caso descumpram a medida.

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