Justiça proíbe ex de dar cheque de conta conjunta

Liminar inédita também obriga cantora a arcar com multas que tomou com carro do marido

LUCIANO BOTTINI FILHO, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2013 | 02h03

Em decisão inédita, um marido conseguiu liminar na Justiça para impedir que a mulher da qual está se divorciando dê cheque sem fundo em nome do casal ou seja multada ao dirigir o carro que pertence a ele. Pela decisão da 6.ª Vara Cível de São Paulo, ela está proibida de lançar novos cheques na conta corrente conjunta, sob pena de multa de R$ 20 mil por emissão. Também foi obrigada a, em dez dias, se responsabilizar por todas as multas que tomou com o veículo do marido, incluindo a transferência de pontos na carteira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A obrigação abrange também novas infrações.

A ação envolve o promotor de Justiça e professor de Direito Civil da USP Roberto Senise Lisboa, que está se divorciando da cantora gospel Priscila Senise Lisboa. Segundo o juiz Alberto Alonso Muñoz, o "risco de dano irreparável (ao promotor) é evidente, eis que a ré estaria emitindo cheques sem provisão de fundos, atingindo a honra creditícia do autor, abalando-lhe a imagem pública (conhecido e renomado doutrinador em Direito Civil, professor e membro do Parquet paulista)".

A liminar foi dada no dia 3 e não está sob segredo de Justiça, pois o marido pede indenização por danos morais por cheques devolvidos fora da Vara de Família. Ainda cabe recurso.

Conta. "Nos meus 35 anos de advocacia, nunca vi liminar para isso", diz o diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rolf Madaleno. Segundo o jurista, na maioria das vezes os juízes determinam o encerramento da conta conjunta. Há também decisões de danos morais por instituições financeiras que negativam os dois cônjuges pela dívida feita apenas por um.

Em geral, a necessidade de intervenção judicial ocorre quando casais brigados não se reúnem para fechar a conta - pelas regras dos bancos, não é permitido o encerramento por apenas uma pessoa. Ambos precisam comparecer à agência ou um dos cônjuges deve ter uma procuração do outro autorizando a operação. "Não é aconselhável a abertura de conta-corrente conjunta, já que na hora da separação causa essa dificuldade", diz Madaleno. Entre os conflitos, está o resgate de todo o dinheiro da conta por uma das partes.

Já a jurista Maria Berenice Dias, especialista em Direito de Família, diz ter achado "salutar" a decisão do juiz. "Vem contornar a dificuldade da conta conjunta." Para ela, a responsabilidade pelos prejuízos não deveria ser compartilhada, mas individual. "Mas a abertura de conta em comum dá segurança, normalmente à parte economicamente fraca." A Justiça também já deu decisões para que um dos cônjuges se abstenha de usar cartão de crédito ou de supermercado. "Acontece que algumas mulheres, por vingança, fazem gastos desnecessários", diz Madaleno.

O promotor e seus advogados não quiseram se manifestar. Priscila foi procurada por telefone e e-mail, mas não respondeu. Sua advogada disse que não havia sido informada sobre a decisão e só representa a cliente no processo de divórcio.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.