Justiça proíbe captação da 2ª cota do volume morto na Cantareira

Liberação de parcela da reserva depende de estudo que comprove sua necessidade; decisão determina revisão da retirada de água 

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

10 de outubro de 2014 | 13h45

Atualizada às 23h

A Justiça Federal proibiu a captação da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira, pretendida pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para não decretar racionamento oficial. A justiça também determinou que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) revejam as vazões de retirada do manancial pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A decisão liminar concedida pelo juiz Miguel Florestano Neto, da 3.ª Vara Federal em Piracicaba, acolheu os pedidos feitos em uma ação movida no dia 2 pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e tem como um dos objetivos assegurar que o consumo da primeira parcela da reserva profunda dos reservatórios dure ao menos até o dia 30 de novembro.

Em nota, a Sabesp informou que enviou ontem aos órgãos reguladores do manancial, ANA e DAEE, uma proposta para “reduzir imediatamente” a retirada de 19,7 mil litros por segundo, que é o limite máximo autorizado hoje, para 19 mil l/s e, a partir de novembro, para 18,5 mil l/s. Os dados mostram que na prática, contudo, a companhia já tem retirado em outubro 18,53 mil l/s, mas o nível do Cantareira continua caindo 0,2 ponto porcentual ao dia. Ontem, chegou a 5,1% da capacidade.

PCJ. O juiz determinou ainda que não haja nenhuma redução nas vazões liberadas do Cantareira para as cidades da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). São 4 mil litros por segundo autorizados para a região de Campinas, onde 5,5 milhões de pessoas consomem água do manancial.

Projeções da própria Sabesp apontam que a primeira cota do volume morto do Sistema Cantareira deve se esgotar no dia 15 de novembro, o que pode obrigar os órgãos reguladores a determinar uma redução maior à Sabesp para não descumprirem a decisão judicial.

Na liminar, o magistrado vetou o uso da segunda cota da reserva profunda, de 106 bilhões de litros, mas possibilitou sua retirada “da forma mais parcimoniosa possível”, mediante a apresentação de “estudos técnicos” que apontem para a impossibilidade de cumprir a decisão, conforme pedia os Ministérios Públicos Estadual e Federal na ação.

A Sabesp informou ontem em nota que “lamenta que o juiz não tenha dado à empresa ou à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a oportunidade de esclarecer as questões”, mas destacou que, se a segunda cota do volume morto for autorizada pelos órgãos reguladores, a “medida será adotada apenas em caso de necessidade” e “com base em estudos técnicos”.

Segundo o presidente da ANA, Vicente Andreu, a segunda reserva deve ser liberada em “parcelas”. “A autorização por etapas é uma condição porque estamos usando a última possibilidade de recursos hídricos da região e, por isso, nossa posição não é a de permitir o uso a longo prazo, até abril”, disse.

A Justiça determinou ainda que a ANA e o DAEE definam novos limites de retirada de água pela Sabesp para que o Cantareira chegue ao fim de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com, no mínimo, 10% do volume útil original – hoje ele está negativo em 12% –, que fixem limites para impor restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários, ou seja, racionamento, e adotem as medidas necessárias para que o Cantareira seja recuperado no prazo máximo de cinco anos. No caso de descumprimento da decisão, a ANA, o DAEE e a Sabesp estarão sujeitos aos crimes de desobediência e prevaricação previstos no Código Penal.

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