Justiça proíbe Câmara de anistiar dívidas de clubes com a Prefeitura

Corinthians, Palmeiras e São Paulo estão na lista de eventuais favorecidos; promotor diz que só a Portuguesa deve R$ 13 milhões aos cofres públicos.

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2012 | 03h01

A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, a votação de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) para anistiar as dívidas de clubes que utilizam áreas públicas, sem pagar contrapartidas financeiras ou sociais. Se aprovada, a proposta favoreceria pelo menos nove associações, além do próprio prefeito, que responde a processo de improbidade administrativa por suposto dano ao patrimônio público.

Autor da ação, o promotor de Justiça José Carlos de Freitas ainda pediu o afastamento de Kassab do cargo e o bloqueio de seus bens. Ambos foram negados pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, mas não descartados. Em despacho proferido anteontem, o magistrado afirmou que essas medidas são desnecessárias na atual fase do processo, mas vai reavaliá-las após apresentação da defesa do prefeito - o prazo é de 5 dias após a notificação. Enquanto isso, qualquer outro projeto de anistia no Legislativo também ficará parado. Até ontem à noite, a Prefeitura não havia sido notificada da decisão.

Até 2006, a concessão de áreas públicas a particulares era feita a título oneroso, mediante pagamento de remuneração mensal ou anual. Clubes profissionais, por exemplo, pagavam 2,5% do valor venal à Prefeitura, como forma de aluguel mensal. Após pressão das entidades e dos parlamentares que as representavam, Kassab revogou o decreto que estabelecia a cobrança e passou a exigir contrapartidas sociais como pagamento. Mas na prática nenhuma exigência foi feita depois disso.

No pedido de liminar, Freitas ressalta que só a Associação Portuguesa de Desportos deve R$ 13 milhões aos cofres públicos, em valores corrigidos. Corinthians, Palmeiras e São Paulo também estão na lista. Para o promotor, anistiar esses e outros débitos é uma tentativa de manobra de Kassab para ficar livre de uma futura condenação por improbidade. "O réu (Kassab) manipula normas para se favorecer. Quando apresentou o projeto de lei, o prefeito já tinha conhecimento da ação de improbidade." No texto, o promotor considera a proposta ilícita, de má-fé, promovida com intenção de fugir das consequências da ação e de sua responsabilidade ao prejudicar o patrimônio público.

Para Migliano Neto, o projeto de lei ainda padece de "vício insanável de origem", uma vez que altera as regras do Plano Diretor, sem prévia consulta à população por meio de audiências públicas. "E o que é pior: tudo com nítido objetivo de obter benefícios pessoais", completa.

O advogado Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da PUC-SP, considera a questão polêmica. "Há argumentos que podem indicar interesse direto do prefeito ao apresentar a proposta de lei, mas há outros que podem revelar uma necessidade de se alterar as regras atuais."

Parado. Com a decisão, o projeto, hoje em análise na Comissão de Constituição e Justiça, fica parado na Câmara. Não pode ser colocado em votação. O presidente da Casa, José Police Neto (PSD), será notificado sobre a decisão. Ontem à noite, o Estado procurou representantes dos principais clubes citados, mas não obteve respostas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.