Justiça paulista suspende de novo projeto de revitalização da Luz

A Justiça suspendeu anteontem, mais uma vez, o projeto de concessão urbanística da Nova Luz - aposta do prefeito Gilberto Kassab (PSD) para renovar o bairro onde fica a cracolândia, no centro de São Paulo. O juiz da 8.ª Vara da Fazenda Pública, Adriano Marcos Laroca, deferiu liminar em ação popular contra a execução do projeto. Também foram suspensos o estudo de viabilidade econômica da Nova Luz e os trabalhos urbanísticos específicos complementares.

O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2012 | 03h02

Os principais questionamentos são a falta de participação dos moradores do bairro nas audiências públicas e os gastos da Prefeitura, que devem passar de R$ 355 milhões, como admitiu o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem. O argumento é que tais investimentos vão contra a justificativa da lei da concessão: minimizar gastos públicos.

Pela concessão urbanística, a Prefeitura pretende repassar à iniciativa privada, por licitação, a área delimitada por 45 quarteirões na Luz e na Santa Ifigênia. Caberá à empresa que vencer a concorrência promover obras de recuperação nas ruas, calçadas e praças. Como contrapartida, poderá lucrar explorando os imóveis desapropriados ou vendê-los. A previsão é de que a reurbanização demore 15 anos para ficar pronta e custe R$ 1,1 bilhão.

O projeto Nova Luz havia sido questionado na Justiça - inclusive com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em abril. Mas a Prefeitura conseguiu retomar o processo.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano disse que a liminar do magistrado "causa estranheza", porque o projeto e a execução foram aprovados antes. "Não é a primeira, nem será a última liminar", disse Kassab. / FELIPE FRAZÃO

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