Justiça paulista julgou 196 casos somente na capital

Na capital paulista, pelo menos 196 ações parar cobrar moradores que não queriam pagar mensalidade para associações já foram julgadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). A maior parte rendeu ganho de causa às associações, acusando os réus de enriquecimento ilícito. O mesmo aconteceu com a maioria das 1.315 ações julgadas pelo TJ-SP no interior do Estado.

/ R.B., O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2011 | 03h03

O promotor José Carlos de Freitas aconselha, após essa decisão do STF, que os moradores que foram cobrados indevidamente peçam indenização. "Todos os que foram cobrados têm condições de ingressar com pedido de ressarcimento", diz.

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