Justiça paulista derruba parte da Lei Antifumo

Pela decisão, volta a ser liberada a instalação de fumódromos no interior dos estabelecimentos

Fabio M. Michel, Central de Notícias

23 Junho 2009 | 21h46

A Justiça de São Paulo derrubou parte da lei, sancionada no mês passado pelo governador José Serra (PSDB), que proíbe fumar em locais fechados - escolas, museus, restaurantes, bares e empresas - em todo o Estado. Pela decisão, volta a ser liberada a instalação de fumódromos no interior dos estabelecimentos.

 

A decisão tem caráter liminar e foi tomada nesta terça-feira, 23, pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, após julgar mandado de segurança da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi).

 

O governo do Estado não comentou a decisão e afirmou que aguarda ser notificada para recorrer. A previsão para a chamada Lei Antifumo entrar em vigor é 6 de agosto.

 

A sentença de Mena foi proferida no dia em que a secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, esteve reunido com prefeitos da região de Botucatu, em mais uma rodada para debater e divulgar o conteúdo da lei.

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