Justiça paralisa construção de arena multiuso no Jockey Club

Obra não tem autorização dos órgão de proteção do patrimônio histórico e cultural do Estado e da Prefeitura

Tiago Dantas, O Estado de S. Paulo

06 Maio 2013 | 19h30

* Atualizada às 20h58

A Justiça determinou nesta segunda-feira, dia 6, que a construção de uma arena multiuso no Jockey Club, Cidade Jardim, zona sul da capital, seja paralisada imediatamente. Se não cumprir a decisão, a empresa responsável pela obra, a XYZ Live, será multada em R$ 10 mil por dia. Caso permitam que a obra continue sendo feita, Prefeitura e o próprio Jockey também podem ser multados.

A juíza Liliane Keyko Hioki, da 3a. Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar a um pedido formulado na quinta-feira pelo promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. O promotor argumenta que a construção da arena começou em fevereiro sem que a empresa tivesse autorização dos órgão de proteção do patrimônio histórico e cultural do Estado e da Prefeitura. A autorização é necessária para qual quer obra que seja executada dentro do Jockey Club, pois o imóvel foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) em novembro de 2010.

Para o promotor Freitas, a falta de um estudo de impacto na vizinhança é um dos pontos mais delicados do projeto. "Como não existe uma lei municipal específica para isso, é como se fosse um cheque em branco. Mas um empreendimento deste porte, uma casa de espetáculos, necessita de um bom relatório de impacto na vizinhança, que junte medições de trânsito com impactos na dinâmica do bairro. E um estudo deste porte leva tempo para ser feito."

A juíza concedeu a liminar na sexta-feira, mas a decisão só foi publicada hoje no site do Tribunal de Justiça (TJ). A irregularidade da obra foi revelada por reportagem publicada pelo Estado nesse sábado, 4. A Subprefeitura do Butantã embargou a obra em 25 de março e, como a construção continuou sem a autorização do poder público, aplicou cinco autuações, que somam cerca de R$ 800 mil.

Responsável pela administração da futura arena, a XYZ Live informou que "está convicta da legalidade do projeto". A empresa disse, ainda, que não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial até a noite de ontem. Quando isso acontecer, a XYZ pretende recorrer, "confiante de que o esclarecimento será feito sobre a regularidade dentro da qual desenvolve o projeto." O Jockey, dono do terreno onde a obra está sendo feita, afirmou que não iria se pronunciar.

A construção começou em fevereiro sem as autorizações dos órgãos de defesa do patrimônio cultural e histórico. Os documentos são necessários porque o Jockey foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) em novembro de 2010. Além disso, outro processo de tombamento é analisado desde 2001 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp).

Problemas. Antes da decisão judicial, a obra já estava embargada pela Prefeitura. A Subprefeitura do Butantã informou que autuou a arena de shows em construção cinco vezes, entre 5 de fevereiro e 2 de maio, pelo descumprimento do auto de embargo emitido em março. Como os trabalhos continuaram, foram aplicados mais de R$ 800 mil em multas. A XYZ afirmou, na sexta-feira, que não "recebeu nenhuma notificação por parte do poder público acerca de irregularidades ou  embargos".

Embora as obras tenham começado em fevereiro, as plantas da arena de espetáculo só foram enviadas ao Condephaat em 21 de março. Um recurso contra o embargo da Prefeitura está sendo analisado pela Comissão de Edificação e Uso do Solo desde 17 de abril. O contrato de aluguel entre XYZ e Jockey tem duração de quatro anos - prorrogáveis por mais quatro. A proposta da empresa é entregar uma arena que possa receber shows de música, alguns esportes e eventos corporativos. O nome da arena foi vendido para uma empresa de telefonia e um calendário de espetáculos, com estreia prevista já para o segundo semestre, vem sendo especulado.

Antes da decisão judicial, a obra já estava embargada pela Prefeitura. A Subprefeitura do Butantã informou que autuou a arena de shows em construção cinco vezes, entre 5 de fevereiro e 2 de maio, pelo descumprimento do auto de embargo emitido em março. Como os trabalhos continuaram, foram aplicados mais de R$ 800 mil em multas. A XYZ afirmou, na sexta-feira, que não "recebeu nenhuma notificação por parte do poder público acerca de irregularidades ou embargos". Embora as obras tenham começado em fevereiro, as plantas da arena de espetáculo só foram enviadas ao Condephaat em 21 de março. Um recurso contra o embargo da Prefeitura está sendo analisado pela Comissão de Edificação e Uso do Solo desde 17 de abril.

O contrato de aluguel entre XYZ e Jockey tem duração de quatro anos - prorrogáveis por mais quatro. A proposta da empresa é entregar uma arena que possa receber shows de música, alguns esportes e eventos corporativos. O nome da arena foi vendido para uma empresa de telefonia e um calendário de espetáculos, com estreia prevista já para o segundo semestre, vem sendo especulado.

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