Justiça para obra no Parque da Água Branca

Após a decisão, governo informou que cancelou os contratos de reforma dos pergolados; segundo promotor, mudança não tinha aval de conselho

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2010 | 00h00

As obras do Parque da Água Branca, na zona oeste, foram parcialmente paralisadas ontem pela Justiça. O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual e concedeu liminar embargando as reformas de dois pergolados - espaços de lazer com teto vazado construídos em jardins. Após a decisão, o governo do Estado afirmou que cancelou os contratos de reforma.

A determinação judicial foi tomada após o promotor Washington Luis Lincoln Assis, da Promotoria do Meio Ambiente da capital, ajuizar ação civil pública acusando o governo estadual de começar a reforma de maneira irregular. Segundo ele, seriam necessárias autorizações dos Conselhos Municipal e Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp e Condephaat), já que o parque é tombado nas duas esferas.

O juiz também determinou a devolução aos cofres públicos do dinheiro se algum pagamento foi feito à construtora. Ele entendeu que a obra não foi autorizada pelo Conpresp e fere condições colocadas pelo Condephaat para autorizar as reformas - a principal era que o bem tombado não fosse descaracterizado, o que, segundo o juiz, está acontecendo. A pena diária para o descumprimento da liminar é de R$ 100 mil.

A decisão também obriga o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp), órgão responsável pela obra, a apresentar à Justiça a cópia integral do contrato, do projeto básico e dos custos. Outras obras do parque não foram afetadas pela liminar.

Em nota, o Fussesp disse que decidiu suspender a execução do projeto e cancelar o contrato de reforma. A justificativa, no entanto, foi uma série de exigências do Conpresp publicada no Diário Oficial da Cidade de sábado, barrando mudanças nas estruturas dos pergolados e inserção de elementos estranhos, como o "projeto do deque ou do minianfiteatro". Para o Conpresp, só uma restauração poderia ser feita. A nota afirmou também que não houve pagamentos para as obras dos pergolados.

CRONOLOGIA

Meses de polêmicas

7 de abril

Deuzeni Goldman assume como primeira-dama e inicia a revitalização do parque

17 de junho

É inaugurada a primeira obra da reforma, um teatro

2 de agosto

A Promotoria envia equipe da Polícia Ambiental para verificar o corte de árvores

14 de setembro

As obras são suspensas por falta de licenças ambientais. Seis dias depois, são retomadas após autorização do MP

6 de dezembro

A Promotoria pede na Justiça a suspensão das obras nos pergolados

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