Justiça obriga CRM de Minas a conceder registro a estrangeiros

Na decisão, juiz afirma que resistência do conselho 'resvala na prática de improbidade administrativa'

FÁBIO FABRINI, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2013 | 02h02

BRASÍLIA - A Justiça Federal obrigou ontem o Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) a conceder o registro profissional a médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Conforme decisão, o órgão está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

A ordem é considerada a mais dura desde que o Ministério da Saúde decidiu "importar" profissionais, a maioria cubana, abrindo uma guerra com os conselhos de medicina. O pedido à Justiça foi feito pelo governo.

A decisão, do juiz federal João Batista Ribeiro, da 5.ª Vara Cível de Belo Horizonte, vale para pedidos de registro cujo prazo de 15 dias para apreciação já esteja vencido, além dos que vierem a ser apresentados.

Segundo o Ministério da Saúde, em Minas, 31 dos 41 pedidos estavam nessa situação até ontem. "Todos os profissionais já estão nos 31 municípios atendidos pelo programa, sem autorização para trabalhar", informou a pasta, em nota.

Em sua decisão, o juiz escreveu que a resistência apresentada pelo CRM-MG "resvala na prática de improbidade administrativa e, além disso, caracteriza, em tese, o delito de prevaricação". Segundo ele, as exigências formuladas pelo órgão só têm por finalidade "retardar o início do programa em decorrência dessa disputa infrutífera travada com a União, em que os perdedores serão as camadas menos favorecidas da população". Procurado, o CRM-MG informou que só vai se pronunciar depois de notificado.

Pressão. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou ontem a "pressão" que os conselhos regionais exercem contra o programa e disse que a administração pública "vai até o fim" com a iniciativa. "Não vamos admitir qualquer tipo de ameaça ou de assédio que, às vezes, os conselhos fazem."

Padilha visitou duas unidades de saúde da família que receberam profissionais do Mais Médicos, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Ele, porém, admitiu que o posicionamento contrário dos conselhos atrapalha o andamento do programa.

Justiça. Em Araçatuba, no interior de São Paulo, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, também afirmou que o governo vai fazer todo o esforço para manter o programa. Ela participou do Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas. "Nós vamos trazer médicos de onde for necessário para colocar em todos os municípios", afirmou. / COLABORARAM TIAGO DÉCIMO e CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Mais conteúdo sobre:
mais médicos médicos estrangeiros CRM

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.