Justiça nega pedido de afastar Aurélio Miguel da Câmara

Liminar fazia parte de processo do MPE contra vereador, acusado de receber propina para liberar shopping

O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2013 | 02h02

Foi negado ontem pela Justiça o pedido feito em caráter liminar pelo Ministério Público Estadual (MPE) para afastar o vereador Aurélio Miguel (PR) do cargo. Segundo a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, a medida seria "prematura", já que o parlamentar ainda não apresentou sua defesa. Miguel é acusado pelo MPE de receber propina para ajudar a liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista, na Bela Vista, região central.

A ação completa, apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Milani, ainda será apreciada. Além do afastamento do cargo, foi pedido o bloqueio dos bens do parlamentar, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal e o pagamento de R$ 34,8 milhões em ressarcimento aos cofres públicos, multa e indenização por danos morais coletivos.

O caso é de 2009. Segundo a Promotoria, Miguel teria recebido R$ 640 mil da Brookfield, empresa que administra o shopping, para negociar a redução da outorga onerosa (taxa paga à Prefeitura para construir acima do normalmente permitido). O vereador ainda teria usado sua influência política para impedir a fiscalização da obra por agentes municipais. A partir de sua suposta intervenção, a empresa teria economizado R$ 3,8 milhões.

A negociação teria sido intermediada por Hussain Aref Saab, então diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), que é acusado por Milani de improbidade administrativa. Aref é suspeito de ter adquirido mais de cem imóveis nos sete anos em que comandou o órgão.

Outras cinco pessoas são citadas na ação civil. São ex-funcionários da Brookfield e de empresas que seriam usadas para emitir notas frias que sustentavam o esquema. Todos negam qualquer tipo de irregularidade.

Perfil. Aurélio Miguel ficou famoso ao ganhar a medalha de ouro de judô na Olimpíada de Seul, em 1988. Em 2002, ele tentou, sem sucesso, uma vaga de deputado federal pelo PPS. Foi eleito vereador em 2004. Na Câmara, liderou CPIs que investigaram licenças para shoppings e outros empreendimentos. / A.F. e D.Z.

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