Justiça nega mais uma vez pedido de abertura do Shopping JK Iguatemi

Pedido de veto à abertura do local partiu do MP; pela decisão, shopping deve executar obras viárias

Luísa Alcalde - Jornal da Tarde, texto atualizado às 20h08

27 Abril 2012 | 19h10

SÃO PAULO - A novela jurídica na qual se transformou a abertura do Shopping JK Iguatemi, no cruzamento das avenidas Juscelino Kubitschek e Nações Unidas, no Itaim-Bibi, zona sul da capital, teve nesta sexta-feira, 27, mais um capítulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar feito pelos advogados da W.Torre, construtora do shopping, que pediam que a Prefeitura fosse autorizada a conceder ao empreendimento o Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (TRAP), uma espécie de licença provisória que permitiria ao centro de compras abrir sem ter concluído as obras de compensação viárias exigidas por lei para que o trânsito no entorno não fique ainda mais congestionado. A liminar foi negada pelo desembargador Vicente Amadei, da 1 Câmara de Direito Público do TJ, mas o recurso ainda será julgado no próximo dia 8.

No último dia 18, o juiz da 11 Vara da Fazenda Pública, Cláudio Antônio Marques da Silva havia negado a expedição do TRAP. E foi contra essa decisão que o JK Iguatemi entrou com novo recurso esta semana em segunda instância no TJ.

No recurso, a W. Torre alega que o TRAP é o único documento que falta para a obtenção do Habite-se e que as obras para as quais se requer essa licença somente foram iniciadas agora por motivos alheios à vontade dos empreendedores e, ainda, que foi depositada fiança no dobro do valor estimado das obras.

Outras alegações apresentadas foram que "recursos burocráticos de responsabilidade da Prefeitura atravancaram os procedimentos para obtenção das licenças e não haverá impacto no sistema viário e nem prejuízos ao município."

O empreendimento terá 7,7 mil vagas para estacionamento e a previsão é de 17 mil visitantes por dia. O novo shopping tinha festa de inauguração marcada para hoje e abertura prevista para amanhã. Tanto a inauguração quanto a festa foram adiadas.

No dia 15 de março, a Justiça proibiu, em caráter provisório, que o centro de compras abrisse as portas. Em caso de desobediência, teria de pagar multa diária de R$ 500 mil - valor e decisão mantidos pelo Tribunal de Justiça na semana passada.

São quatro as intervenções viárias exigidas para a abertura do empreendimento: a construção de um viaduto a partir da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, a implementação de quarta faixa de tráfego em um trecho da Marginal do Pinheiros, o prolongamento da ciclovia que margeia o rio e a construção de uma passarela para interligar a faixa exclusiva para bicicletas ao Parque do Povo. Apenas as obras na ciclovia começaram, mas ainda faltam 200 metros para serem concluídas. As demais estão em fase de projeto.

O pedido de veto à abertura do shopping partiu da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual. Pela decisão judicial, o shopping só poderá abrir após a execução total do projeto.

W Torre. Em nota, a W Torre disse que entrou com recurso junto à 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça visando à obtenção do TRAP, "a que faz jus o empreendedor que, tendo de realizar obras viárias para mitigar o tráfego, ainda não as pôde concluir por motivos alheios à sua atuação (Lei Municipal 15.150, de 6 de maio de 2010, art. 12, V), como ela comprovou ter ocorrido na hipótese, e desde que prestada fiança bancária no dobro do valor do custo dessas obras, como igualmente fez a W Torre, que apresentou garantia no montante de R$ 84 milhões".

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