Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Justiça nega liminar para barrar projeto de zoneamento de Doria

Pedido para suspender discussão sobre projeto que altera lei de 2016 foi feito pelo Ministério Público Estadual, para quem proposta modifica diretrizes do Plano Diretor Estratégico

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

16 Março 2018 | 19h19

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira, 16, o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para suspender a discussão sobre o projeto da gestão João Doria (PSDB) para alterar regras da Lei de Zoneamento da capital, sancionada há dois anos pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). 

Na decisão, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que seria "prematura" e indevida" a ingerência da Justiça no processo que ainda está em discussão na esfera do Executivo municipal por meio de consulta pública. O pedido de suspensão foi feito na quinta-feira, 15, pela Promotoria de Habitação e Urbanismo.

"Ainda que o projeto a ser encaminhado ao Poder Legislativo contenha as irregularidades e vícios apontados pelo Ministério Público, tanto no conteúdo, como na publicidade e transparência, mostra-se prematura e indevida a ingerência do Poder Judiciário no democrático processo legislativo, composto pela iniciativa, emenda, votação, sanção e veto da lei", afirma o juiz.

O magistrado diz ainda que "a concessão da tutela judicial, tal como pretendida pelo autor, impossibilitaria o iminente debate público na esfera apropriada, que é a Câmara Municipal", mas deixou em aberto uma análise sobre a legalidade do projeto mais adiante. "Evidente, por outro lado, que o controle da constitucionalidade ocorrerá se necessário e no momento oportuno", conclcui.

Autor da ação, o promotor Roberto Luís de Oliveira Pimentel alegou que embora a gestão Doria tenha anunciado que o projeto prevê "ajustes" na Lei de Zoneamento, o texto propõe "profundas e substanciais alterações" na lei de uso e ocupação do solo da capital, "com reflexos, inclusive, em disposições do próprio Plano Diretor Estratégico (PDE)". 

Por considerar que o projeto também altera diretrizes do PDE, aprovado em 2014, o promotor afirma que o debate sobre a proposta de Doria não teve "a transparência minimamente necessária" e defende que ele seja discutido em duas frentes, como alteração do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirmou que com a decisão judicial a consulta pública, feita por meio da minuta participativa disponível no site Gestão Urbana, prossegue sem data de encerramento. Segundo a pasta, "a proposta mantém os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico, buscando somente garantir uma melhor aplicação da lei de zoneamento".

"É importante ressaltar que não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros daquelas já existentes. O objetivo da revisão é somente adaptar o texto da lei à cidade real preexistente, a São Paulo já construída. A Minuta tem como objetivo receber contribuições dos munícipes, que, após todo o processo de participação pública, serão analisadas antes do envio do projeto de lei para a Câmara. Importante lembrar que os ajustes também já foram debatidos nas comissões técnicas competentes, mistas do Poder Público com a sociedade civil, entidades de classe, associações e movimentos, bem como em várias audiências publicas durante o mês de fevereiro", conclui a secretaria.

Mudanças. O projeto de Doria, que ainda está na fase de consulta pública na Prefeitura, pretende, entre outras alterações, liberar prédios mais altos no miolo dos bairros, apartamentos maiores e com mais vagas de garagem nos eixos de transporte e reduzir em 30% o valor da outorga onerosa (contrapartida paga pelas empresas para construírem edifícios acima do limite básico da região). Segundo a Prefeitura, o projeto respeita as premissas do PDE. 

A gestão defende as alterações com o argumento de que é preciso adaptar as regras de zoneamento à realidade da cidade e incentivar a construção de novas moradias, ainda mais em um momento de crise econômica. As mudanças atendem, em grande parte, a demandas do mercado imobiliário apresentadas desde a aprovação da Lei de Zoneamento em 2016, mas foram criticadas por urbanistas e entidades da sociedade civil por desrespeitar as diretrizes do PDE.

Em fevereiro, 156 entidades já haviam pedido por meio de uma carta-aberta a suspensão da revisão da Lei de Zoneamento por entenderem que ela provocaria mudanças no Plano Diretor e porque não foi amplamente discutida com a sociedade. As críticas foram juntadas pela Promotoria no inquérito instaurado em 2017 para investigar as alterações que já haviam sido comentadas por Doria em entrevistas à época.

Uma análise técnica feita por arquitetos do Ministério Público concluiu, por exemplo, que "a liberação do gabarito, especialmente nas zonas mista e centralidade (miolo dos bairros), não se trata de um ‘ajuste’ à Lei de Zoneamento, mas notadamente um incentivo a um produto imobiliário (edifício com gabarito alto e vista) bastante produzido nas últimas décadas". Assim, afirma, "a proposta contraria a estratégia territorial definida no PDE para o desenvolvimento da cidade".

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.