Valeria Gonçalvez/ Estadão
Valeria Gonçalvez/ Estadão

Justiça nega aumento do valor do auxílio-moradia às famílias do Paiçandu

Por outro lado, juiz manteve pagamento por tempo indeterminado, o que já havia sido prometido pela Prefeitura

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2018 | 08h49

SÃO PAULO - SÃO PAULO - O juiz federal Djalma Moreira Gomes negou nesta quarta-feira, 13, pedido das Defensorias Públicas do Estado e da União para que a Prefeitura aumentasse o valor do auxílio-moradia (de R$ 400) às famílias vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, após incêndio no dia 1º de maio deste ano. O magistrado concordou com o argumento da gestão municipal de que a abertura desse precedente poderia trazer prejuízos à política de habitação.

O juiz também decidiu pela manutenção do pagamento do auxílio-moradia por prazo indeterminado às vítimas do desabamento. Segundo Gomes, o auxílio deve ser mantido até a entrega de atendimento habitacional definitivo, sem a incidência do limite temporal de 12 meses para recebimento do benefício. A Prefeitura informou que há um mês já havia decidido que, após o término do período de 12 meses do auxílio-moradia dado pela CDHU, haverá continuidade do benefício até que as famílias desabrigadas pelo incêndio tenham atendimento definitivo.

+++ Um mês após tragédia, acampamento no Paiçandu continua sem previsão de fim

Na ação civil pública, as Defensorias também pediam que fosse fornecida moradia com "estrutura digna" às vítimas e que elas fossem abrigadas em três prédios indicados. O juiz negou, afirmando que há outras famílias na fila aguardando moradia definitiva, também em situação de vulnerabilidade social. Para atender emergencialmente os desabrigados do edifício que desabou, a Prefeitura disponibilizou vagas em albergues municipais.

Por fim, o juiz afirmou que não há necessidade de manter tendas e banheiros químicos no Largo do Paiçandu, uma vez que a Prefeitura ofereceu alternativa para abrigá-los. Os banheiros poderão ser retirados no dia 30 de junho.

A Defensoria Pública de SP informou que recorrerá da decisão.

Procurada, a Prefeitura informou que “oferece atendimento desde as primeiras horas do desabamento a todas as famílias acampadas no Largo do Paiçandu, mas não pode obrigá-las a aceitar”. Disse também que paga auxílio-moradia a 146 famílias que estava no edifício, no valor de R$ 1,2 mil no primeiro mês e R$ 400 a partir do segundo, até que elas sejam contempladas com moradia definitiva. “A maioria das famílias que está no Largo Paissandu já não é de oriundos do edifício. A Prefeitura tenta mediar a saída voluntária dessas pessoas, atraídas pelas doações feitas no local e pela expectativa de que sua presença no largo gere atendimento habitacional”, informou, em nota.

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