Tiago Queiroz/Estadão
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Justiça mantém veto a reajuste de salário de vereadores de SP

Órgão especial negou recurso movido pela Câmara Municipal, que votou aumento de 26,3% aos vereadores em dezembro

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

24 Março 2017 | 21h35

SÃO PAULO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Câmara Municipal para tentar aumentar os salários do vereadores em 26,3%. O reajuste havia sido aprovado no Legistaltivo em dezembro, mas foi barrado ainda no Natal.

A proibição do aumento veio com o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Órdem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), que resultou na liminar contra o reajuste. A Câmara havia recorrido, por meio de um agravo de instrumento, que foi analisado no último dia 9. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário no último dia 21. 

A proposta da Câmara era subir o sálário dos vereadores da capital de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. A medida iria gerar aumento nos gastos de custeio de Câmara em torno de R$ 3 milhões por ano.

A assessoria da Mesa Diretora da Câmara informou que, agora, irá esperar pelo julgamento do mérito da ação da OAB na primeira instância antes de apresentar novo recurso. "O julgamento do mérito ainda não foi feito pelo TJ. A Procuradoria da Câmara vai aguardar essa decisão final sobre o caso no Tribunal de Justiça", informou a Mesa, por nota. 

 

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