Justiça mantém lei que pode favorecer abertura do JK

O desembargador Gastão Toledo de Campos Mello negou ontem pedido de liminar feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para revogar três artigos da lei municipal que estabelece as regras das obras exigidas de empreendimentos geradores de tráfego.

O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2012 | 03h17

O processo, que ainda será julgado em definitivo, pede a não concessão de Habite-se sem a conclusão das medidas mitigadoras, proibição de fiança que assegure a abertura sem cumprimento da lei e o fim do teto de 5% sobre o investimento total para definir o preço das contrapartidas. Os artigos favorecem o Shopping JK Iguatemi, cuja inauguração está barrada pela Justiça./A.F.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.