Justiça mantém decisão e aéreas têm de avisar atraso 2h antes

Caso as empresas aéreas desrespeitem a decisão, serão multadas em R$ 10 mil por omissão de informação

Carolina Ruhman, Agência Estado

19 Fevereiro 2009 | 15h17

A Justiça Federal de São Paulo informou nesta quinta-feira, 18, que manteve a decisão que obriga as empresas aéreas a informar com duas horas de antecedência aos passageiros sobre eventuais atrasos ou cancelamentos de voos. A decisão foi mantida na quarta-feira, 17.   Veja também:  Das medidas anunciadas contra crise aérea, só uma vigora   Todas as notícias sobre a crise aérea     Confira a situação dos aeroportos no site da Infraero         O juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Cível, destacou que a Constituição estabelece que os serviços públicos devem ser regidos pelo princípio da eficiência e que a lei protege o consumidor. "Qualquer lei que tolere o descumprimento dos horários contratados pela companhia aérea fere direitos do consumidor e afronta o princípio constitucional da eficiência. Logo, o horário contratado deve ser cumprido com rigor, sob pena de afronta à Constituição Federal", afirmou.   O juiz avaliou que a decisão deve ser cumprida em todo o País. Em sua visão, é "inconcebível" que horários sejam observados em Congonhas e não, por exemplo, em Guarulhos ou Viracopos.   Caso as empresas aéreas desrespeitem a decisão, serão multadas em R$ 10 mil por omissão de informação. Além disso, em caso de atraso ou cancelamento de voo as companhias são obrigadas a prestar todo o auxílio aos consumidores, garantindo alimentação adequada, suporte de comunicação, instalações compatíveis para descanso e guarda de objetos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.