Justiça mantém decisão de fechar templo no Brás

MP aponta para o fato de a Igreja Mundial do Poder de Deus não respeitar o limite de lotação máxima de 8,4 mil pessoas, além de ignorar outras regras de segurança

Julia Baptista, do estadão.com.br,

09 de setembro de 2010 | 12h17

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar e manteve a decisão de primeira instância que determinou o fechamento imediato do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus da Rua Carneiro Leão, nº 439, no Brás, região central de São Paulo.

 

O mandado de segurança foi impetrado contra a decisão da 12ª Câmara de Direito Público, que na sexta-feira, 3, manteve a liminar concedida pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda da Capital, em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

 

A decisão de primeira instância, mantida pelo TJ, proíbe a realização de reuniões e cultos naquele templo "até que (a Igreja) obtenha Licença de Funcionamento para uso definitivo, com a prévia regularização da edificação e implementação das medidas mitigadoras do tráfego", sob pena de incidência de multa diária de R$ 30 mil. A juíza também determinou à Prefeitura que se abstenha de emitir Licenças de Uso Provisório para o uso do imóvel, revogue a eficácia de eventual licença eventualmente em vigor e fiscalize o integral cumprimento da liminar.

 

Na ação, a promotora Mabel Tucunduva Schiavo afirma que a Igreja Mundial do Poder de Deus utilizou de vários procedimentos para driblar a legislação sobre o uso e ocupação de imóveis, funcionando desde 2006 no prédio sem a obrigatória licença de instalação porque mantém o templo em funcionamento baseado em alvarás temporários, além de não atender as normas de segurança. O Ministério Público aponta também para o fato de a Igreja não respeitar o limite de lotação máxima de 8,4 mil pessoas e não ter obtido as necessárias diretrizes da CET para minimizar os problemas no sistema viário, o que afeta o trânsito local, com prejuízo da população da região.

 

Segundo apurou inquérito civil instaurado na Promotoria no ano passado, entre os vários problemas encontrados no templo do Brás estão as rotas de fuga, que ficam obstruídas pelo gigantesco número de fiéis durante os cultos, o que dificultaria eventual desocupação em momentos críticos. Além disso, há grande número de reclamações de vizinhos sobre os transtornos causados pelo acúmulo de veículos - incluindo ônibus fretados - nos horários de cultos -, e pela poluição sonora decorrente da falta de proteção acústica do templo.

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