Justiça mantém construção de prédio nos Jardins suspensa

Projeto de torre na Rua Peixoto Gomide prevê 24 andares, mas zoneamento atual não permite mais do que 5

CAIO DO VALLE, O Estado de S.Paulo

22 Março 2013 | 02h02

O desembargador Samuel Alves Júnior, presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu manter suspensa a construção de um prédio de 24 andares, no número 1.389 da Rua Peixoto Gomide, nos Jardins, zona sul da capital paulista. O edifício virou alvo de polêmica, já que moradores do entorno questionam a altura do empreendimento que, pela nova regra de zoneamento, poderia alcançar apenas 15 metros - o equivalente a cerca de cinco andares.

Com a medida, o processo movido pelo Instituto Brasileiro de Eco-Desenvolvimento (Ibed) contra a obra segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o advogado que representa o Ibed, Bruno Brasil, trata-se do primeiro caso envolvendo esse tipo de disputa a ter o mérito analisado por uma instância superior. Para ele, a decisão é importante para a cidade. "Esse caso balizará os próximos julgamentos parecidos em São Paulo", diz.

O recurso pode levar de seis meses a dois anos até ser julgado. Até lá, pelo menos, a construção não poderá ser retomada. A decisão do desembargador foi tomada no dia 11. No entanto, só foi divulgada ontem.

Altura. Responsável pelo edifício, a SPE Peixoto II planejou uma estrutura com mais andares, permitida pelo zoneamento anterior. Contudo, a nova lei só autoriza um prédio bem menor - o terreno fica ao lado de uma vila e, pela nova lei, a altura de construções ao lado delas deve ser menor.

O advogado do Ibed diz que entre a aprovação da atual Lei de Zoneamento, em agosto de 2004, e a sua entrada em vigor, seis meses depois, diversas incorporadoras - incluindo as responsáveis pelo prédio da Peixoto Gomide - protocolaram projetos na Prefeitura de São Paulo para a obtenção do alvará da obra e para tentarem se beneficiar das velhas regras - mais flexíveis, que permitiam edifícios mais altos em várias zonas densamente povoadas.

Processos. Dados da Secretaria Municipal da Habitação revelam que foram protocolados 1.829 processos de alvará de aprovação de edificação nova e de alvará de aprovação e execução no período citado por Brasil.

Procurada ontem, a SPE Peixoto II informou que ainda não foi notificada pela Justiça e, por isso, não se manifestaria sobre o assunto.

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