Justiça mantém apuração contra Aref

Ex-diretor da Prefeitura havia pedido anulação da investigação sobre enriquecimento ilícito; em sete anos, ele adquiriu 125 apartamentos

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2012 | 03h07

A juíza Maricy Naraldi, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, negou ontem o pedido da defesa de Hussain Aref Saab, de 68 anos, para anular a investigação movida pela Corregedoria do Município de São Paulo contra seu cliente. Aref é suspeito de enriquecimento ilícito. Durante sete anos, enquanto esteve à frente da aprovação dos principais empreendimentos da capital, Aref e sua empresa SB4 Patrimonial adquiriram 125 imóveis.

Ele e outros quatro funcionários da Secretaria Municipal da Habitação estão sob investigação do órgão da Prefeitura e do Ministério Público Estadual.

O mandado de segurança impetrado pelos advogados Sebastião Boto de Barros e Sérgio Rabello Tann Renault argumentava que uma denúncia anônima não pode ter validade jurídica. Os advogados pediam a anulação de todos os depoimentos prestados à Corregedoria e a falta de validade dos documentos apreendidos no departamento que era comandado por Aref.

A juíza considerou válida a denúncia anônima e manteve o andamento da investigação. "A denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação. Eventual nulidade do processo administrativo exige a respectiva comprovação do prejuízo sofrido, o que não restou configurado", escreveu a juíza. Os advogados pretendem apresentar um novo pedido de anulação.

Defesa. Além de contar com uma equipe especializada em Direito Administrativo, Aref também contratou o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para fazer sua defesa na área criminal. Oficialmente, apesar de investigado, o ex-diretor pediu exoneração por problemas de saúde.

Aref é suspeito de ter feito manobras ilegais dentro da Diretoria de Aprovações (Aprov) da Prefeitura para permitir que empreendimentos fossem construídos em áreas onde o zoneamento não permitia. Nos Jardins, por exemplo, área nobre da zona sul, duas torres conseguiram, com pareceres favoráveis da equipe de Aref, fechar em 2008 uma via pública que deveria permanecer aberta, segundo determinação da Procuradoria do Município. O caso foi revelado pelo Estado no sábado.

Depoimentos. A oposição na Câmara tenta hoje convocar Aref para depor sobre as denúncias de enriquecimento ilícito. O pedido será feito na Comissão de Finanças pelo vereador Antonio Donato (PT), mas a base do prefeito Gilberto Kassab (PSD) pretende esvaziar a sessão.

Diretores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estarão presentes na sessão da comissão para prestar depoimentos sobre a polêmica liberação do Shopping JK, exigida por Kassab na semana passada.

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