Justiça mandou reter dinheiro

Em 2010, a Defensoria Pública de São Paulo entrou com a ação civil pública por considerar que as autoridades da cidade foram omissas no caso das enchentes - desabrigados estariam esquecidos em pousadas, o rio permanecia assoreado e moradores desalojados estariam sendo obrigados a voltar para as casas em áreas de risco. O órgão ainda afirmava que a prefeitura se apropriou indevidamente de recursos de doações aos flagelados para reformar a sua sede.

O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2012 | 03h03

Essas doações vieram da mobilização social na época das chuvas, quando houve uma série de depósitos em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Taubaté. No total, foram arrecadados R$ 539.949,09. Levantamento feito pela Defensoria na época mostrou que R$ 96 mil foram direcionados para a reforma do prédio da prefeitura e R$ 55 mil, para aquisição de medicamentos. Os R$ 388.460 restantes encontravam-se "sem destinação definida", segundo o município - e até chegaram a ser bloqueados por decisão liminar da Justiça, naquele ano. A Defensoria queria a destinação de R$ 10 milhões só para a reconstrução da cidade.

O dinheiro só foi liberado neste ano. No total, R$ 162 mil foram para indenizações familiares. Outra parte - R$ 346,5 mil - será usada para pagar a desapropriação de um terreno e custear a construção de cem casas populares. O repasse do dinheiro foi acordado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a Prefeitura de São Luís de Paraitinga.

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