Justiça manda suspender revisão do Plano Diretor

É a 1ª vez que aparelho alemão dá problema e ainda não existe prazo para reabertura

Bruno Tavares, Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2010 | 00h00

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem a imediata suspensão do projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor da capital. Ele invalidou o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal. O processo terá de começar do zero para garantir a efetiva participação popular. A Prefeitura pode recorrer.

Segundo o magistrado, a população não pôde participar do debate sobre o Plano Diretor. Primeiro porque a Prefeitura não pôs à disposição em seus órgãos os documentos necessários. Tampouco fez uma campanha ampla sobre a revisão, limitando-se a divulgar a medida por meio de três editais em jornais.

Além disso, o Estatuto da Cidade pressupõe a existência de duas audiências públicas em municípios com mais de 20 mil habitantes. A Prefeitura fez quatro. "Se para 20 mil habitantes o número mínimo é de duas, a realização de quatro audiências para São Paulo é de todo irrisória", disse. Por fim, cada morador tinha direito a falar por dois minutos nas audiências, tempo considerado insuficiente pelo juiz.

Na sentença, o magistrado diz que, para que a democracia seja respeitada, o projeto "não merece prosperar". A Constituição "exige a observância da gestão democrática das cidades com a participação popular para que a política urbana se concretize".

A coordenadora da União dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues, diz que as discussões com a sociedade civil chegaram a ser realizadas, mas "eram só para cumprir tabela", pois o Executivo não incorporou no projeto nenhuma das sugestões feitas pelas entidades.

Apresentada à Câmara em 2007, a revisão do Plano Diretor foi polêmica desde o início. Os limites de uso e ocupação do solo estavam entre os aspectos mais criticados. Doze distritos da cidade que já haviam atingido o limite para a construção de imóveis residenciais podiam voltar a crescer.

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