Polícia Militar/Divulgação
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Justiça manda soltar Gegê do Mangue, número 3 do PCC, a 2 semanas de júri

Com habeas corpus do STF e fragilidade de acusação de homicídio, integrante da cúpula da facção conseguiu alvará e deve deixar cadeia em Presidente Venceslau

Alexandre Hisayasu e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2017 | 03h00
Atualizado 02 Fevereiro 2017 | 23h14

SÃO PAULO - A Justiça expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 na hierarquia do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele deverá deixar nesta quinta-feira, 2, a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior do Estado. Gegê responde a pelo menos 11 processos por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas, entre outros crimes. A defesa conseguiu reverter, antes dos julgamentos, as prisões provisórias que o mantinham detido.

Um dos júris em um processo de homicídio a que o acusado responde havia sido marcado para 20 de fevereiro – o trâmite já se arrasta por quase dez anos. Membros do Ministério Público expressaram preocupação de que Gegê não compareça à sessão, o que foi negado pela defesa, que garantiu a presença. Investigações apontaram que Gegê é membro da sintonia final geral da facção (mais informações nesta página), com importante papel na articulação do grupo para cometimento de crimes, como emissão de ordens para assassinatos, além do controle sobre o tráfico de drogas.

A decisão de libertar o membro do PCC foi tomada pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3.ª Vara de Presidente Venceslau, em um processo de homicídio qualificado em que Gegê é réu. O caso corre em segredo de Justiça e é relativo a um assassinato cometido em 2013. 

Fontes ouvidas pelo Estado informaram que, nesta semana, o depoimento de um corréu excluindo o envolvimento de Gegê no caso levou à soltura. Foi a primeira vez que o homem isentou de culpa o integrante da facção após ter descrito em outras três oportunidades como Gegê seria o mandante do crime. O acesso à íntegra da decisão, pedido pela reportagem, foi negado.

A soltura do acusado foi obtida porque em nenhum dos outros processos a que responde houve decreto anterior de prisão provisória. Antes da decisão no processo de Presidente Venceslau, a defesa de Gegê já havia conseguido reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão relativa a outra acusação de homicídio, que foi cometido em 2004 na favela do Sapé, no Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo. Ele, em parceria com Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, são acusados de ordenar, por celular, um duplo homicídio.

Em dezembro de 2014, o ministro do STF Marco Aurélio Mello entendeu ter havido excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva, que naquela data já se estendia por sete anos. “Hoje, o paciente, sem culpa formada, está sob custódia há sete anos, 10 meses e 21 dias (...). Nada justifica a demora no julgamento do processo-crime a envolver réu preso”, escreveu Mello na decisão que deferiu o habeas corpus. Na época, a liberdade não foi possível porque ele ainda estava detido pelo homicídio no interior.

Periculosidade. Em parecer enviado em 23 de agosto de 2016 ao Supremo, no âmbito da análise do mérito do habeas corpus, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida argumentou contra a concessão da liberdade. Para ele, “apesar do tempo que perdura a prisão, a reconhecida periculosidade do paciente não permite a expedição do alvará de soltura”.

Almeida descreveu Gegê, “apontado como um dos líderes do PCC”, como a pessoa que teria ordenado o crime, baseado na sentença que os levou a júri popular. “Ficou evidenciado que os acusados Abel e Rogério, por meio da utilização de aparelhos celulares que mantinham e usavam no interior das penitenciárias, planejaram, comandaram e ordenaram, enquanto líderes do PCC que outros integrantes da referida organização matassem as vítimas Rogério Rodrigues dos Santos e Nilton Fabiano dos Santos.”

O professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Cláudio Langroiva demonstrou espanto com as circunstâncias da soltura de Gegê. “É difícil acreditar que, talvez por negligência, haja um descompasso de informações desse tamanho. A decisão deve sempre levar em consideração as circunstâncias que rodeiam o acusado, como a questão da periculosidade”, disse. “O excesso de prazo pode estar ligado à complexidade do caso.”

Ao Estado, o advogado Isaac Minichillo disse que seu cliente estava preso de forma injusta. “Ele estava detido sendo inocente. Foi acusado de ter mandado cometer esse homicídio, mas foi apurado que ele realmente não mandou. Ficou provado”, afirmou. Sobre o julgamento do dia 20, ele disse que o acusado vai comparecer. 

O Ministério Público disse que Gegê teve a prisão revogada por decisão da Justiça, “observando-se os parâmetros estabelecidos pela legislação”. “O MP continuará o seu trabalho de persecução penal contra Gegê ou contra qualquer outra pessoa que pratique crimes em território paulista”, informou.

Impronúncia. Em nota na tarde desta quinta-feira, 2, o juiz Deyvison Heberth dos Reis destacou que a decisão de soltar Gegê foi tomada a partir de solicitação do Ministério Público, cujo promotor no processo requereu a impronúncia do acusado, ou seja, retirou as acusações que mantinha sobre o envolvimento dele no assasinato. “Não restou alternativa ao magistrado senão revogar a prisão preventiva, que já durava mais de três anos”, declarou.

Reis ressaltou que o réu já havia cumprido toda a pena que havia sido imposta a ele em outros processos por outros crimes. “E, no processo que tramita em Presidente Venceslau, o réu apenas estava preso provisoriamente, mas a partir do momento em que a Promotoria entendeu, diante das provas coligidas na instrução criminal (sob o crivo do contraditório), que inexistem provas para levar o caso a Júri Popular, não havia pressupostos fáticos e jurídicos para se manter a prisão preventiva neste processo, a menos que se perpetrasse uma arbitrariedade”, detalhou o magistrado. 

 

 

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Primeiro condenado do PCC, Gegê é ligado a morte de juiz e tráfico na Vila Madalena

Rogério Jeremias de Simone está entre os 175 denunciados pelo MP, na maior investigação contra o crime organizado do País

Alexandre Hisayasy e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Rogério Jeremias de Simone foi um dos dois primeiros membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) a ser condenado por formação de quadrilha em relação a sua atividade na facção. No dia 15 de março de 2004, ele e Rosângela Aparecida Legramandi Peres, a Fia, foram condenados por ligação com o assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, praticado no ano anterior. 

Gegê do Mangue foi condenado a três anos e seis meses por formação de quadrilha. Investigadores apontaram que saiu das mãos dele um bilhete, apreendido na Penitenciária de Avaré, pelo qual comunicava a morte do magistrado ao líder máximo da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. “A caminhada é o seguinte o Machado já foi nessa (...) a Fia que passou. É a operação do câncer, pois a operação que faltava foi marcada e o paciente operado (risos)”, dizia o bilhete. 

Aquela foi a primeira condenação a reconhecer a atuação do PCC no Estado. “Essa organização criminosa cresceu assustadoramente, passando a praticar várias espécies de crimes, tais como extorsão contra outros detentos e familiares destes que não seguiam sua linha, venda de proteção, tráfico de entorpecentes, homicídios e outros ilícitos variados. (...) Desse modo, fica mostrada a nefasta grandiosidade da organização criminosa que se formou ao longo da década passada”, descreveu o juiz Pedro Luiz Aguirre Menin.

Na edição de 16 de julho de 2006, o Estado publicava a descrição da atuação de Gegê na Vila Madalena, considerado seu reduto. Desde os anos 1990, ele atuava na região boêmia da cidade, lidando com venda principalmente de cocaína. A boca funcionava no Mangue, favela existente no bairro desde os anos 1960, entre as Ruas Fradique Coutinho, Fidalga e Rodésia. Considerado pupilo de um grande traficante da região, Gegê passou de avião para figura importante do tráfico. Preso no início dos anos 2000, assumiu a liderança a partir do comando da cadeia em Avaré e posteriormente tendo cumprido pena com Marcola. 

Ele está entre os 175 denunciados pelo Ministério Público em outubro de 2013, no que foi considerada a maior investigação contra o crime organizado do País. A apuração levou três anos e meio e mostrou o a rotina de crimes do grupo, a partir de interceptações telefônicas, documentos, depoimento de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas e armas. A denúncia mostrou que poucos eram os que estavam acima dele na hierarquia do PCC, entre esses Marcola.

A investigação mostrou que Gegê teve envolvimento direto na negociação de uma trégua entre facções cariocas, chegando a conversar com o traficante Nem, líder do Amigos dos Amigos (ADA) e chefe do tráfico na Rocinha. As interceptações flagraram a conversa em que o paulista disse a Nem a frase que virou sua marca: “O crime fortalece o crime”. O MP viu ser negado o pedido de prisão preventiva de Gegê em 1ª instância e ainda aguarda a análise do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça. 

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