Justiça manda soltar casal preso com base na Lei de Segurança Nacional

Pintor de 24 anos e sua namorada, de 19, foram detidos na noite de segunda após manifestação e acusados de depredar uma viatura

O Estado de S. Paulo

09 de outubro de 2013 | 18h38

SÃO PAULO - Um casal preso na noite de segunda-feira, 7, por suposta participação em atos de vandalismo no centro de São Paulo,enquadrado na Lei de Segurança Nacional, teve a liberdade provisória concedida pela Justiça na tarde desta quarta-feira, 9. A lei é da época da Ditadura militar e foi sancionada em 1983.

O pintor Humberto Caporelli, de 24 anos, estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém 2, na capita paulista. Sua namorada, Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, se encontrava na Penitenciária Feminina de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

Eles foram presos em flagrante na esquina das Avenidas Ipiranga e São João, em meio a um quebra-quebra promovido por mascarados após protesto pacífico pelos direitos de professores. Segundo a polícia, eles estariam participando da depredação de uma viatura da Polícia Civil no local, e foram detidos por sabotagem de meio de transporte, conforme previsto no artigo 15 da lei 7.170. A pena prevista é de 3 a 5 anos de reclusão.

A principal prova encontrada pela polícia foram fotografias salvas na câmera de Caporelli, que registravam o ataque à viatura, capotada, e outros momentos de depredação. O casal também enquadrado por associação criminosa, incitação ao crime, dano qualificado, pichação de monumento urbano e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito - na mochila de Caporelli, foi encontrada uma bomba de gás usada.

Levado para o 3ºDP (Campos Elísios) após a detenção, o casal foi encaminhado na tarde de terça-feira, 8, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste da capital. Outros três homens, de 21, 23 e 27 anos, conduzidos à mesma delegacia por roubos durante os protestos, também foram transferidos para o CDP. Um menor, apreendido pelos atos infracionais de dano qualificado e resistência, foi encaminhado à Fundação Casa.

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