Justiça manda prefeitura de Cotia demolir 44 imóveis em área de preservação

A 1.ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Cotia faça a demolição de moradias irregulares em área de preservação ambiental. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado. Os 44 imóveis estão à margem do Córrego das Pedras.

O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2012 | 02h07

"Não restam dúvidas quanto à responsabilidade do município de Cotia, que agiu negligentemente no exercício de seu poder de polícia, ao não fiscalizar a ocupação irregular ocorrida em sua base territorial e não assegurar a ocupação ordenada do solo", declarou em seu voto o relator do recurso, desembargador Paulo Alcides. Segundo ele, a prefeitura pretendia obter financiamento para canalizar o córrego, mas não conseguiu. Ainda assim, de acordo com Alcides, a prefeitura tinha outras formas de evitar o agravamento da degradação ambiental.

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