Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Justiça manda Alexandre Nardoni voltar para o regime fechado

Condenado pelo assassinato da filha Isabella Nardoni, bacharel em Direito deve passar por novo exame criminológico antes de voltar a ter benefício, segundo a decisão

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2019 | 12h44

SÃO PAULO - Por decisão unânime, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 13, que o bacharel em Direito Alexandre Nardoni deve voltar para o regime fechado. Ele cumpre pena de 30 anos, dois meses e 20 dias pelo assassinato da própria filha Isabella Nardoni, de 5 anos, e está preso desde 2008.

No dia 30 de abril, a juíza Sueli Zeraik, da 1.ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, havia concedido a progressão de Nardoni para o regime semiaberto, o que o permitia sair do presídio em datas comemorativas, além de ter direito a trabalhar e estudar fora do presídio durante o dia. Recentemente, no Dia dos Pais, ele teve direito à sua primeira "saidinha".

O Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), no entanto, recorreu da decisão. Ao julgar o agravo nesta terça-feira, os desembargadores do TJ-SP entenderam que Nardoni deveria ser submetido a novo exame criminológico (o Teste Rorschach) antes de ir para o semiaberto. 

Um exame criminológico já havia sido foi feito no ano passado, a pedido do MPE-SP, e apontou que Nardoni estaria apto à progressão para o semiaberto. O laudo afirmou que, na prisão, Nardoni tem bom comportamento e é “capaz de criar vínculos afetivos”.

Entretanto, o desembargador Luís Soares de Mello, relator do caso, afirma, em seu voto, que o exame que já conta nos autos seria "demasiado exíguo" e "insuficiente". Também diz que, sem novo laudo, não haveria certeza sobre a "readaptação social" de Nardoni.

"Ainda que tenha cumprido os requisitos temporais necessários à progressão prisional, não se mostra suficientemente incontroversa, até aqui, a completa readaptação social do sentenciado", afirma Soares de Mello, no voto. "O referido exame desvela que o acusado nega a autoria do crime, afirmando não conseguir entender o porquê de tal tragédia ter atingido sua família."

Para o desembargador, a decisão não pode ser tomada com base "apenas o comportamento em cárcere"," mas também a forma com que o sentenciado lida com o crime praticado, cuja expiação deve proporcionar reflexão e depuração dos fatos praticados".

"A negativa dos fatos traz elementos que desestabilizam o preenchimento dos critérios subjetivos", afirma. "Daí a saber se o acusado internamente admite o crime, mas prefere não externalizar, ou se efetivamente entende que não praticou os fatos, ou mesmo se alguma patologia social se verifica presente, somente exame mais complexo poderá dizer."

O relator votou por realização do exame "com urgência" e por cassar até lá a progressão de Nardoni, determinando assim que ele volte ao sistema fechado. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Euvaldo Chaib e Camilo Léllis.

Procurada, a defesa de Nardoni criticou a decisão da 4.ª Câmara Criminal. "Infelizmente alguns ainda decidem de acordo com a opinião pública", afirma o advogado Roberto Podval.

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