Justiça manda Estado transferir presos de cadeia de Franca

Decisão final da Justiça ordena que Cadeia da Guanabara tenha apenas 20% de presos além da sua capacidade

Brás Henrique, O Estado de S.Paulo

03 Março 2009 | 17h52

Após decisão judicial definitiva, a Cadeia da Guanabara, em Franca, terá que abrigar apenas 216 presos - apenas 20% acima de sua real capacidade, que é para 180 detentos. O Estado tem que transferir os presos - 363 até esta terça-feira, 3 - e o não cumprimento gera multa diária de R$ 2 mil.   Veja também: São Paulo terá 8 penitenciárias femininas, com direito a creches   Na cadeia, que já teve mais de 500 detentos ainda no início deste ano, as condições são precárias e existem presos provisórios e até sentenciados, que deveriam estar em penitenciárias. "Essa cadeia não poderá mais receber presos da comarca enquanto não tiver lotação abaixo de 216 presos", afirma o promotor da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges.   Em junho de 2005, Borges e o promotor de Execuções Criminais de Franca, Joaquim Rodrigues Rezende Neto, moveram ação para pedir o fechamento da unidade ou as remoções de presos, alegando superlotação, condições insalubres das celas e falta de segurança tanto para os detentos quanto para funcionários e até vizinhos da cadeia.   Um Centro de Detenção Provisória (CDP), com 768 vagas, está sendo construído desde outubro no município (custo de R$ 25 milhões), o que deverá melhorar essas condições. As Justiças local e estadual deram decisão favorável aos promotores, mas o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Segundo Borges, ainda no final de 2008, tanto STF quanto STJ tinham decidido pela diminuição da população carcerária de Franca, mas ainda restavam possíveis recursos. O Estado não recorreu e depois do recesso forense, a decisão tornou-se definitiva e tem que ser cumprida. Borges diz que a multa diária já corre desde 19 de janeiro.   Por meio da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o delegado seccional de Franca, Maury de Camargo Segui, informou que ainda não recebeu formalmente a intimação da execução da sentença, mas que, independente disso, os presos são transferidos, conforme surgem vagas em CDPs.   No dia 20 de fevereiro, cerca de 140 presos foram transferidos. Faltam sair ainda 147 detentos. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não divulga detalhes sobre transferências de presos por questões de segurança, mas informou que "disponibilizará na medida do possível as 149 vagas que serão distribuídas pela rede da Secretaria".   Ao final das transferências, o valor da liquidação de multas será revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados. A Cadeia da Guanabara foi construída nos anos 1980 e foi ampliada em 1998.

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