Justiça manda demolir quiosques em Ubatuba

TJ dá prazo até dezembro para retirada das construções irregulares de uma área ambiental na Praia de Camburi; ação se arrastava desde 1996

REGINALDO PUPO , ESPECIAL PARA O ESTADO , UBATUBA, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2012 | 02h04

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a demolição de diversas construções erguidas irregularmente há mais de uma década na orla da Praia de Camburi, em Ubatuba, litoral norte paulista. A praia integra o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e está inserida em uma Unidade de Conservação.

De acordo com a Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, moradores construíram no local, de forma precária, bares e quiosques que funcionam em fins de semana e na temporada de verão. A ação se arrastava desde 1996. A demolição deverá ocorrer até o fim de dezembro, prazo determinado pela Justiça.

Segundo o gestor do Núcleo Picinguaba, Danilo Santos da Silva, nos últimos anos os moradores realizaram uma série de intervenções irregulares na faixa da praia que corresponde à Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com Silva, a maior parte dessas ocupações é utilizada como estrutura de apoio ao comércio de alimentos e bebidas durante a temporada. O problema foi agravado, segundo ele, pelo fato de as ocupações estarem inseridas em Unidade de Conservação que, segundo seu Plano de Manejo, restringe a ocupação sem finalidade reconhecida e sem autorização prévia do órgão gestor.

A sentença judicial prevê a demolição das estruturas e a remoção dos escombros. Após essa etapa, o Núcleo Picinguaba estuda a possibilidade de isolar a área para impulsionar a regeneração da vegetação nativa e recomposição das funções ecológicas do trecho desocupado. "Os réus desse processo ainda foram indiciados por promover ocupações irregulares ao longo da Praia de Camburi, causando, entre outros problemas, a impermeabilização do solo, a contaminação do lençol freático e o parcelamento indevido da orla marítima, agravado pela atração de novos ocupantes irregulares", explica o gestor.

Demanda habitacional. Silva afirma que, como a maioria dessas estruturas é tida como bar ou quiosque, não haverá retirada de famílias do bairro. "As benfeitorias irregulares serão removidas e iniciaremos um estudo de novas áreas para contemplar a demanda habitacional dos moradores", afirma.

Pescadores artesanais, muitos deles já na quarta geração, temem ser expulsos de suas casas. A falta de informações precisas deixa a comunidade insegura. Entre os moradores circula a informação de que muitas casas seriam "desapropriadas" por terem sido construídas em área de preservação ambiental. "Quando o parque (da Serra do Mar) chegou, eu já morava aqui. São mais de 300 pessoas vivendo nessa praia e sobrevivemos da pesca. Se tiver de sair daqui, não sei para onde vou", diz o pescador Emerson Cardoso, de 39 anos.

Segundo o gestor do Núcleo Picinguaba, não haverá desapropriação de casas. Segundo ele, todos os réus já foram notificados pelo Poder Judiciário.

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