Justiça manda demolir quiosques em Ubatuba

TJ dá prazo até dezembro para retirada das construções irregulares de uma área ambiental na Praia de Camburi; ação se arrastava desde 1996

REGINALDO PUPO , ESPECIAL PARA O ESTADO , UBATUBA, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2012 | 02h04

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a demolição de diversas construções erguidas irregularmente há mais de uma década na orla da Praia de Camburi, em Ubatuba, litoral norte paulista. A praia integra o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e está inserida em uma Unidade de Conservação.

De acordo com a Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, moradores construíram no local, de forma precária, bares e quiosques que funcionam em fins de semana e na temporada de verão. A ação se arrastava desde 1996. A demolição deverá ocorrer até o fim de dezembro, prazo determinado pela Justiça.

Segundo o gestor do Núcleo Picinguaba, Danilo Santos da Silva, nos últimos anos os moradores realizaram uma série de intervenções irregulares na faixa da praia que corresponde à Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com Silva, a maior parte dessas ocupações é utilizada como estrutura de apoio ao comércio de alimentos e bebidas durante a temporada. O problema foi agravado, segundo ele, pelo fato de as ocupações estarem inseridas em Unidade de Conservação que, segundo seu Plano de Manejo, restringe a ocupação sem finalidade reconhecida e sem autorização prévia do órgão gestor.

A sentença judicial prevê a demolição das estruturas e a remoção dos escombros. Após essa etapa, o Núcleo Picinguaba estuda a possibilidade de isolar a área para impulsionar a regeneração da vegetação nativa e recomposição das funções ecológicas do trecho desocupado. "Os réus desse processo ainda foram indiciados por promover ocupações irregulares ao longo da Praia de Camburi, causando, entre outros problemas, a impermeabilização do solo, a contaminação do lençol freático e o parcelamento indevido da orla marítima, agravado pela atração de novos ocupantes irregulares", explica o gestor.

Demanda habitacional. Silva afirma que, como a maioria dessas estruturas é tida como bar ou quiosque, não haverá retirada de famílias do bairro. "As benfeitorias irregulares serão removidas e iniciaremos um estudo de novas áreas para contemplar a demanda habitacional dos moradores", afirma.

Pescadores artesanais, muitos deles já na quarta geração, temem ser expulsos de suas casas. A falta de informações precisas deixa a comunidade insegura. Entre os moradores circula a informação de que muitas casas seriam "desapropriadas" por terem sido construídas em área de preservação ambiental. "Quando o parque (da Serra do Mar) chegou, eu já morava aqui. São mais de 300 pessoas vivendo nessa praia e sobrevivemos da pesca. Se tiver de sair daqui, não sei para onde vou", diz o pescador Emerson Cardoso, de 39 anos.

Segundo o gestor do Núcleo Picinguaba, não haverá desapropriação de casas. Segundo ele, todos os réus já foram notificados pelo Poder Judiciário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.