Justiça manda demolir parte de prédio construído mais alto que o permitido

Condomínio, na região do Parque da Aclimação, na zona sul de São Paulo, tem 17 metros a mais que o autorizado na área

Lucinao Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

03 Dezembro 2013 | 15h03

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo mandou derrubar na segunda-feira, 2, o equivalente a seis andares de um prédio erguido acima da altura máxima permitida na região do Parque da Aclimação, na zona sul de São Paulo. O empreendimento, situado em uma área limitada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) a edificações com no máximo 10 metros de altura, tem um gabarito de 27 metros.

A sentença, da qual cabe recurso, foi dada pela juíza Kenichi Koyama, da 13ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi proposta em 2011 pela advogada Eliana Lucania de Almeida Alves, integrante do conselho gestor do Parque da Aclimação, contra a Construtora Atlântica, responsável pelo edifício. Em janeiro de 2012, a Justiça havia dado uma liminar (decisão provisória) para suspender as obras, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão, na condição de que a empresa divulgasse a existência do processo na publicidade do empreendimento, que continuou a ser comercializado. Segundo a advogada, não foi colocado o aviso, o que poderá render uma multa de até R$ 5 milhões. A penalidade prevista era de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Público Estadual (MPE) também entrou com uma ação contra a construtora para embargar a obra. A Justiça reuniu os dois processos em agosto de 2012. A obra, que poderia ter no máximo três andares, ainda não tem Habite-se e, portanto, não pode ter moradores. Cada apartamento está avaliado na faixa dos R$ 700 mil.

A sentença anula todos os alvarás concedidos pela Prefeitura. De acordo com a juíza, "a própria Municipalidade admitiu o erro cometido na concessão dos alvarás, que afirmou poder reverter através de procedimento administrativo". A empresa alegava que fez o pedido de alvará em 2005, sendo que a resolução para limitar a altura dos prédios foi criada em 2007. No entanto, a Justiça entendeu que o alvará de execução, expedido em 2010, já não atendia mais a legislação em vigor.

"Essa decisão é uma mudança na ótica do Judiciário, não sei se sob efeito da Máfia do ISS ou sob o efeito do mensalão", diz Eliana, que ficou surpreendida com a sentença. A advogada está confiante que a decisão será revertida, pois deverá ir para a Câmara de Meio Ambiente no Tribunal de Justiça. "A própria Prefeitura reconhece que não deveria ter concedido ao alvará". Procurada, a Construtora Atlântica não respondeu até a publicação desta notícia.

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