Justiça manda CRM conceder registro a estrangeiro

Juiz afirma que o pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas indica uma política de reserva de mercado

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE , FERNANDA BASSETTE, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 02h08

A Justiça Federal em Minas negou a liminar pedida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-MG) para que a entidade concedesse registros provisórios somente a médicos estrangeiros que tenham diplomas revalidados no Brasil. Na prática, essa decisão, que vale para todo o País, impede que as entidades bloqueiem o trabalho dos bolsistas do Mais Médicos.

Para o juiz João Batista Ribeiro, da 5.ª Vara Federal em Belo Horizonte, a intenção do conselho de negar registro provisório aos profissionais de outros países recrutados pelo programa Mais Médicos indica "inegavelmente" uma política de "reserva de mercado", com prejuízo para as vítimas que, "lamentavelmente, são os doentes e usuários do SUS".

O presidente do CRM-MG, João Batista Gomes Soares, já havia informado que a entidade não ia "dificultar" a obtenção do registro provisório.

Mas pretende exigir que os profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sejam submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), além de comprovarem fluência em português, para que sejam certificados.

Soares salientou ainda que a entidade pretende fiscalizar esses médicos e acionar a polícia sob alegação de exercício ilegal da profissão por parte de quem não cumprir os requisitos.

Orientações. Ontem, depois de uma reunião com os presidentes de todos os conselhos regionais do País, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um documento oficial com orientações aos médicos brasileiros. O órgão orienta que todos os profissionais do Brasil devem, sim, prestar atendimento aos pacientes, mesmo que eles apresentem alguma complicação depois de atendimento prestado por um médico estrangeiro vinculado ao programa do governo federal Mais Médicos.

Na semana passada, o presidente do CRM-MG disse que ia orientar os profissionais a não socorrerem eventuais erros dos cubanos.

"Todo paciente deverá ser atendido. Se houver algum erro de procedimento ou de diagnóstico, a orientação é que o médico faça um relatório e encaminhe para o conselho regional, que tem o dever de fiscalizar. Se comprovada a falha, vamos responsabilizar o médico e o seu tutor", afirmou Roberto D'Ávila, presidente do CFM.

O CFM também orienta que todos os conselhos regionais forneçam o registro provisório para os médicos participantes do programa.

"Nós vamos seguir a medida provisória, mas vamos fiscalizar, pois temos essa função, e isso não foi revogado na medida provisória", disse D'Ávila.

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