Justiça livra 27 de multas por invadir faixa exclusiva

Moradores de prédio eram flagrados em pista exclusiva por radar ao sair de garagem na Rua Teodoro Sampaio

ARTUR RODRIGUES , O Estado de S.Paulo

14 Março 2012 | 03h02

Um grupo de 27 moradores de um condomínio na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, zona oeste da capital, conseguiu na Justiça a anulação de mais de cem multas por trafegar na faixa de ônibus. Os motoristas eram flagrados por um radar 40 metros depois de sair da garagem do prédio, antes que tivessem tempo de mudar de faixa.

O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que os pontos referentes às infrações devem ser excluídos dos prontuários. "É presumível que no dia a dia diversos fatores levam motoristas que moram no local a ter de usar transitoriamente a referida faixa de ônibus", escreveu. A sentença é do dia 8.

O caso virou polêmica em abril de 2010, quando um radar foi instalado na altura do 1.316 da rua e passou a multar quem saía do prédio no número 1.355.

Moradores do edifício, com 144 condôminos e 60 usuários de um estacionamento particular, chegaram a acumular 720 infrações. O valor de cada autuação era de R$ 53,20, com perda de três pontos na carteira de habilitação. Juntos, os condutores teriam de pagar R$ 38,3 mil.

Com a repercussão pública do caso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) parou de multar, mas insistiu na cobrança das multas aplicadas. Muitos condutores recorreram às Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris). "Inexplicavelmente, as Jaris cancelaram algumas multas e outras não", afirma o advogado Rubens Arbelli.

Muitos condutores desistiram do processo. É o caso de Ahmad Haidar, de 44 anos, multado cinco vezes. "Quero recuperar os cerca de R$ 350 que gastei", disse. Ele agora vai recorrer.

Para Arbelli, ao deixar de multar, a CET admitiu erro. A empresa municipal foi procurada ontem pela reportagem, mas informou que não se pronunciaria sobre o assunto. Arbelli disse que a Prefeitura ainda pode recorrer.

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