Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Justiça libera shopping e torre na Paulista 6 meses após embargo

Juiz negou exigência de estudo de impacto de vizinhança e autorizou obra em terreno da antiga mansão Matarazzo

Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

15 Abril 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Após seis meses de embargo, a Justiça liberou a construção de um shopping e de uma torre comercial com 21 andares na Avenida Paulista, no terreno da antiga mansão Matarazzo. Em setembro, a Promotoria de Habitação e Urbanismo havia conseguido uma liminar que proibia a abertura do complexo, atualmente em obras e de responsabilidade da Cyrela Commercial Properties (CCP).

Com a sentença do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, as obras podem ser retomadas. A decisão foi proferida na sexta-feira passada.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou que ainda não foi notificado da decisão, mas poderá recorrer da sentença. Quando a liminar foi concedida, a previsão era de que o Shopping Cidade São Paulo e a Torre Matarazzo fossem concluídos em novembro. Agora, a CCP estima que a inauguração será em abril de 2015.

A ação tinha o objetivo de barrar a construção até que fosse apresentado um relatório de impacto de vizinhança e de tráfego. A decisão de sexta-feira foi dada após a Prefeitura contestar a ação e defender a legalidade do alvará dado à empresa.

Segundo a administração municipal, os projetos foram apresentados antes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor de 2002, que revogaram dois decretos, de 1994 e 1996, que exigiam estudos de impacto na vizinhança apenas para obras acima de 60 mil metros quadrados. O complexo tem 51.633 m².

Justificativa. Para negar o pedido da promotoria, o juiz considerou que a fiscalização do Município tem autonomia para avaliar se a empresa está tomando precauções. "Quanto ao impacto no sistema viário, é certa a diligência da Secretaria Municipal de Transportes, que impôs inúmeras exigências aos responsáveis."

Outro ponto questionado pelo MPE era o pagamento de R$ 116,9 milhões de outorga onerosa (contrapartida financeira paga à Prefeitura para construir acima do permitido). A cobrança foi negada.

Para a promotoria, a CCP se valeu de um processo que a família Matarazzo, ex-proprietária do imóvel, havia protocolado nos anos 1990, quando a contrapartida não era exigida, para aprovar um projeto modificado em 2010 sem pagar outorga. A Prefeitura diz que houve mudança "significativa, mas não substancial" da obra.

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