O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar que impedia o andamento da construção de 20,2 mil moradias no centro de São Paulo. O projeto estava suspenso desde agosto, quando o TJ-SP acatou argumentação do Ministério Público de que não houve participação popular na proposta. Conhecida como Casa Paulista, a iniciativa tem investimento previsto de R$ 4,6 bilhões e deve ser feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O próximo passo, de acordo com o secretário de Estado de Habitação, Silvio Torres, é lançar o edital até o fim do mês. “Enquanto estava suspenso, avançamos no edital e na parceria com a prefeitura”, diz. Dos R$ 4,6 bilhões que serão investidos, R$ 2,6 bilhões serão desembolsados pela iniciativa privada, R$ 1,6 bilhão do governo do Estado e R$ 404 milhões da prefeitura de São Paulo.
Torres garante que houve participação popular, com realização de audiência pública. O secretário de Habitação descarta ainda que possa haver falta de interesse das empresas, como ocorreu no edital da PPP da Linha 6-Laranja do metrô. “Houve empresas interessadas na consulta e acreditamos na atração do projeto”, diz. As empresas teriam até 45 dias para apresentar propostas e o secretário espera que a assinatura do contrato ocorra em janeiro de 2014. A previsão inicial, antes da paralisação judicial, era de que a execução do projeto começasse neste mês.
Já o promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, que entrou com pedido de suspensão do projeto, diz que viu com surpresa a decisão de dar andamento à proposta. “Não houve novidades no caso. As pessoas afetadas não foram ouvidas. Vamos aguardar o julgamento do mérito e podemos recorrer, caso o projeto prossiga”, diz.
Ao todo, cerca de 880 imóveis devem ser desapropriadas para da lugar a prédios residenciais, com área comercial no térreo. A iniciativa visa reocupar bairros da região central como Barra Funda, Liberdade, Brás, Bom Retiro e Cambuci, que possuem imóveis considerados subutilizados ao longo da ferrovia e de grandes avenidas, como a do Estado.
