Justiça libera obra de arena no Jockey Club

Liminar que barrava construção de espaço de eventos caiu ontem; construção foi iniciada sem licença de órgão de patrimônio

TIAGO DANTAS, O Estado de S.Paulo

11 Maio 2013 | 02h05

A Justiça revogou ontem a liminar que impedia a construção de uma arena de shows para 7 mil pessoas no terreno do Jockey Club, na Cidade Jardim, zona sul da capital. A obra, que havia sido barrada por determinação judicial na segunda-feira, agora pode prosseguir normalmente. O espaço de espetáculos começou a ser construído em fevereiro sem as autorizações exigidas pelo poder público.

O principal problema era a falta de licença do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), que tombou o Jockey em 2010. Os documentos só foram enviados ao órgão em 21 de março e ainda não haviam sido apreciados. A juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, decidiu permitir a obra pois "o parecer da relatoria (do Condephaat) é pela autorização da obra".

A revogação da liminar não extingue, porém, o processo que tramita na Fazenda Pública contra a XYZ Live, produtora de shows internacionais que alugou o terreno do Jockey para construir a arena. A juíza ainda deve avaliar outras questões levantadas pelo Ministério Público. A Promotoria alega que a empresa solicitou autorizações para uma instalação de caráter provisório, enquanto o contrato da XYZ com o Jockey prevê quatro anos de espetáculos.

Outro ponto que ainda precisa ser analisado é a falta de estudos de impacto de vizinhança. Ao propor a ação civil pública, o promotor de Habitação e Urbanismo da capital, José Carlos de Freitas, havia solicitado que, além dos levantamentos, a população local fosse ouvida.

Freitas afirmou que vai consultar os autos na segunda-feira para entrar com pedido de reconsideração, pois, segundo ele, a autorização do Condephaat não é a única necessária para liberar a obra. "Há uma sequência dos atos de aprovação. O Conpresp está analisando o tombamento do Jockey. Nenhuma obra pode ser feita no local sem a autorização deste órgão."

Ao conceder a liminar na segunda-feira, a juíza Liliane concordou com o promotor. "Não há as autorizações prévias exigidas pela legislação municipal para a realização de obras e muito menos os estudos e oitivas da população, como se prevê no Estatuto da Cidades." Segundo ela, a construção deveria ficar suspensa até que saíssem "as autorizações necessárias".

Embargo. Antes da decisão judicial, a obra já havia sido embargada pela Prefeitura. A Subprefeitura do Butantã informou que autuou a arena de shows em construção cinco vezes, entre 5 de fevereiro e 2 de maio, pelo descumprimento do auto de embargo emitido em 25 de março. Como os trabalhos continuaram, foram aplicados mais de R$ 800 mil em multas.

Um recurso está sendo analisado pela Comissão de Edificação e Uso do Solo desde 17 de abril. A proposta da empresa - de construir uma arena para receber shows de música, dança, teatro, esportes e eventos corporativos - enfrenta forte resistência de sócios do Jockey e de moradores da Cidade Jardim.

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