Gabriela Bilo/Estadão
Gabriela Bilo/Estadão

Justiça libera aumento de IPTU de até 35% na capital paulista

Nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo permite reajuste dos boletos em 2015; regra pode render R$ 800 mi para a Prefeitura

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

26 Novembro 2014 | 15h45

Atualizada às 20h17

SÃO PAULO - Após cinco derrotas consecutivas no Judiciário, o prefeito Fernando Haddad (PT) foi autorizado na tarde desta quarta-feira, 26, pela Justiça a aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1,6 milhão de contribuintes, metade do total. O reajuste previsto na lei é de 20% para imóveis residenciais e de 35%, para o comércio e a indústria em geral. Com ele, o caixa da Prefeitura deve engordar R$ 800 milhões no ano que vem.

Os índices, porém, serão aplicados em cima dos boletos de 2013, para que haja o desconto da inflação cobrada no imposto deste ano - caso contrário, a alta seria ainda maior. Por isso, na prática, a alta no ano que vem será de 14,4% para imóveis residenciais e de 29,4%, para comerciais. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, as normas estabelecidas pela legislação liberada nesta quarta-feira “protegerão” 53 distritos do aumento.

Em uma decisão política, Haddad resolveu não cobrar o aumento de forma retroativa, o que renderia mais recursos para o caixa municipal. O petista abriu mão da receita extra porque, além do reajuste do imposto sobre os imóveis, a Prefeitura vai aplicar, em 2015, uma alta na tarifa de ônibus. A expectativa é de que a passagem suba para R$ 3,40 - hoje, o valor é de R$ 3. Se fosse aplicar a lei retroativamente, os contribuintes teriam de pagar, no ano que vem, dois impostos: o vigente, com o aumento liberado pela Justiça, e a correção do boleto de 2014.

“Não quisemos prejudicar o contribuinte de São Paulo. Vamos perdoar a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) de 2014 e só cobrar o reajuste de 2015. Mas, para isso, precisamos pedir o perdão (desses valores) à Câmara Municipal”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz. O montante chega a R$ 1 bilhão, considerando os encargos.

O pedido citado será feito por meio de um projeto de lei a ser enviado às pressas para apreciação dos vereadores. Para ser aplicada, a proposta terá de ser aprovada até o fim de dezembro. Caso contrário, para não responder por improbidade administrativa, o prefeito Haddad será obrigada a cobrar a diferença do imposto que deixou de ser aplicado neste ano, quando os boletos só trouxeram a correção da inflação, que foi de 5,6%.

Na mesma proposta, o Município também vai solicitar à Câmara autorização para devolver R$ 160 milhões aos contribuintes que estariam na faixa de isentos, mas pagaram o IPTU de 2014 por causa da suspensão da lei, ou ainda que pagaram um valor maior que o devido. São 450 mil imóveis nessa situação. 

Escalonamento. Aprovada pela Câmara Municipal em outubro 2013, a lei estava suspensa, em caráter liminar, desde novembro do ano passado - de lá pra cá, a Prefeitura havia perdido todos os recursos apresentados aos órgãos superiores. Nesta quarta, porém, com o placar de 17 votos a favor e 6 contra, os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram liberar a aplicação imediata da regra, considerada pela maioria como constitucional.

Com a legislação em vigor, a Prefeitura tem aval para reajustar o IPTU não apenas de 2015, mas de 2016 e 2017. Isso porque, de acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos três anos - nesse caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes.

Haddad não se manifestou publicamente nesta quarta, após a vitória obtida na Justiça. Desde a suspensão da lei, no entanto, o prefeito tem afirmado que a lei promove “justiça social” na cidade, ao reduzir o imposto dos pobres e aumentar o dos ricos.

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